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Menos de 1% dos proprietários pediu compensação por rendas antigas

O apoio do Estado aos proprietários que cobram rendas baixas está a chegar a uma minoria. A Associação Nacional de proprietários diz que a medida do Governo anterior foi mal concebida e está a ser paralisada pela burocracia.

SIC Notícias

No primeiro mês da iniciativa, menos de 1% dos proprietários pediu ao Estado a compensação por limite às rendas antigas, segundo o jornal Público. A medida é do anterior Governo, mas os senhorios dizem que é muito burocrática e o apoio está mal pensado.

Pelas contas do Governo, são 124 mil os contratos de arrendamento que podem beneficiar deste apoio, mas até agora apenas 850 proprietários submeteram o pedido de compensação pelos limites ao valor das rendas.

Em causa estão os contratos de arrendamento anteriores a 1990 e com inquilinos em situação de dificuldade ou idade avançada, mas os senhorios dizem que o princípio do apoio devia ser outro.

"Este apoio deveria ter sido sado diretamente aos inquilinos e não aos proprietários", destacou, à SIC, Carlos Teixeira, da Associação Nacional de Proprietários.

Processos mais simplificados e o apoio dado diretamente aos inquilinos são as soluções que a Associação Nacional de Proprietários considera mais razoável para esta compensação.

A medida foi uma das últimas do Governo de António Costa, mas sobre a qual o atual executivo ainda não apresentou alterações.

O programa eleitoral da AD ia mais ao encontro desta posição dos proprietários, com a atribuição de apoios aos inquilinos, mas até agora nada foi anunciado. A única garantia do executivo é que, com estas ou novas regras no futuro, ninguém em situação de maior vulnerabilidade terá que abandonar as suas casas devido a um contrato antigo e desajustado à realidade do mercado de arrendamento atual.

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