Foi assinado esta segunda-feira à tarde um protocolo entre o Governo e 18 autarquias para agilizar os fundos europeus do programa de acesso à habitação. 14 autarquias são de Lisboa e Vale do Tejo. As restantes quatro são Fafe, Guimarães, Lamego e Matosinhos.
Este protocolo vai permitir acelerar as candidaturas ao Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR, fundos europeus).
A cerimónia de assinatura decorreu na residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa.
Na ocasião, Luís Montenegro reafirma a prioridade do Governo em resolver os problemas na habitação e pede às autarquias para cumprirem os prazos das novas casas para as famílias mais vulneráveis.
"O desafio é gigante. O desafio é muitíssimo exigente e tenho a perfeita noção que só o vosso esforço e empenhamento máximo poderão superar esta janela de tempo tão curta que temos para executar tantos investimentos", afirma.
O primeiro-ministro diz que "pede em troca" empenho em cumprir prazos.
A maioria das autarquias (14) são da região de Lisboa e Vale do Tejo: Almada, Alcochete, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Odivelas, Oeiras, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.
Os acordos vão permitir construir e reabilitar 4.130 casas destinadas a famílias mais carenciadas, no valor de 400 milhões de euros.
Na mesma cerimónia, foram assinados também acordos com as autarquias de Fafe, Guimarães, Lamego e Matosinhos, aumentando para 1.450 o número de casas na região Norte, ao abrigo da mesma medida.
No âmbito dos acordos com esses quatro municípios, serão construídos e reabilitados 355 fogos, num investimento total de 54 milhões de euros.
Assinados mais de 300 contratos (720 milhões) com autarquias
Segundo informação dada pelo Governo, já foram assinados mais de 300 contratos e termos de responsabilidade com autarquias para construção e reabilitação de casas, num valor global de cerca de 720 milhões de euros.
O termo de responsabilidade permite às câmaras municipais avançarem na construção ou reabilitação de edifícios para habitação digna destinada às famílias mais vulneráveis, ficando a aprovação das candidaturas pelo Instituto de Habitação e Reabilitação (IHRU) para uma fase posterior.
A assinatura dos termos de responsabilidade e aceitação pelos municípios, que faz parte da estratégia do Governo para a habitação, prevista no programa Construir Portugal, teve o seu início em junho, tendo sido já assinados acordos com cerca de uma centena de municípios de Norte a Sul do país.