O Governo aprovou, esta quinta-feira em Conselho de Ministros, o decreto-lei sobre a recuperação do tempo de serviço dos professores assinado por sete dos 12 sindicatos que representam o setor.
Numa reação ao anúncio do Governo, a Federação Nacional dos Professores (FENPROF) defende que este decreto-lei "não resulta de qualquer acordo, mas da forte luta que os professores, valentemente, travaram ao longo de anos".
"A FENPROF não poderia assinar um acordo que: deixou de fora mais de 13 400 docentes que perderam tempo de serviço e nada irão recuperar; os que poderão recuperar, mas apenas parte do tempo que perderam; os que, tendo perdido tempo de serviço para não ficarem retidos nas listas de vagas, veem o tempo de retenção a ser recuperado, enquanto, o que perderam para graduação na lista, ficará perdido", lê-se no comunicado enviado à imprensa.
"Aprovado o diploma, a FENPROF aguarda a marcação de reunião da comissão técnica de acompanhamento, que deverá acontecer logo após a publicação do decreto-lei para, nesse âmbito, poder clarificar aspetos que, por serem de interpretação dúbia, poderiam levar a uma aplicação contrária ao objeto do diploma legal.
Simultaneamente, irá requerer aos grupos parlamentares que, sem efeitos suspensivos, possam corrigir alguns dos aspetos que lesam docentes, gerando desigualdades."
A FENPROF garante que vai continuar a lutar pelos direitos e interesses dos docentes, que considera ser a sua obrigação enquanto organização.
O anúncio sobre a recuperação do tempo de serviço foi feito pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que fala numa "concretização justa, que foi negociada e que foi possível executar de forma gradual, responsável e dialogada”.