O advogado de Nuno Rebelo de Sousa, Rui Patrício, diz que o filho do Presidente da República nunca se recusou a prestar esclarecimentos, mas, por estar a ser a ser investigado, vai usar o direito ao silêncio na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
"Uma vez que está a decorrer um processo-crime em paralelo com a Comissão Parlamentar de Inquérito (…) nós advogados entendemos que o melhor comportamento para a defesa dos interesses do nosso constituinte e em face da lei, é invocar o legítimo direito ao silêncio".
À SIC, o advogado garantiu que apesar de Nuno Rebelo de Sousa já ter informado que vai usar do seu direito ao silêncio, "a Comissão entende que há utilidade e que há necessidade da audição" e por isso, "apesar de ele não ser obrigado a comparecer", irá estar presente por videoconferência.
Assim sendo, Nuno Rebelo de Sousa estará na CPI, por videoconferência, no dia 03 de julho, pelas 14 horas.
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Nuno Rebelo de Sousa já tinha sido convocado anteriormente, no entanto, por alegados motivos profissionais não conseguiu viajar até Lisboa.
"Desde o princípio, o Dr. Nuno Rebelo de Sousa disse que, quando pudesse vir a Portugal, quando estivesse em Portugal, poderia estar presente", garantiu o advogado.
"A comissão nunca tinha posto a hipótese da videoconferência, pô-la agora", acrescentou.
Comissão de inquérito constituída em maio
Em causa está a comissão de inquérito, constituída em maio, por iniciativa do Chega, sobre o caso das gémeas luso-brasileiras com atrofia muscular espinhal, tratadas em Portugal. Os trabalhos vão decorrer até 26 de julho, sendo suspensos durante o mês de agosto, e retomam no dia 10 de setembro.
Nuno Rebelo de Sousa está sob a mira das autoridades portuguesas por eventuais pressões junto do Governo e do Palácio de Belém para facilitar o tratamento das gémeas luso-brasileiras no Serviço Nacional de Saúde.
Em 2020, gémeas luso-brasileiras receberam em Portugal o medicamento Zolgensma, um fármaco que tem como objetivo controlar a propagação da atrofia muscular espinal. O tratamento custa quatro milhões de euros.