O Parlamento voltou a discutir a polémica em torno da liberdade de expressão dos deputados. Os juristas não têm dúvidas sobre o valor crucial da liberdade de expressão dos deputados, mas alertam que deve ser bem utilizada.
“A tendência é no sentido de alargar a liberdade de expressão e esse privilégio parlamentar a camadas significativas da população, quando estejam a discutir temas de interesse público. Claro que isso não significa que não haja limites”, diz à SIC Jónatas Machado, professor de Direito Público.
Quando são ultrapassados os limites, o especialista entende ser determinante a perspetiva do presidente da Assembleia da República.
“No futebol, também sabemos que há árbitros que deixam jogar mais - e, se há um toque duro, não interrompem o jogo -, e há outros que, por tudo e por nada, lançam mão do cartão amarelo e do cartão vermelho”, nota Jónatas Machado, numa metáfora desportiva do Parlamento.
“O presidente da Assembleia da República, se vir, de facto, que o discurso está totalmente a descambar para um nível intoleravelmente baixo, não deixará de usar os seus poderes regimentais”, afirma o professor de Direito.
No Parlamento, o olhar sobre a polémica continua a dividir-se entre quem entende que está em causa a liberdade de expressão e os que defendem tratar-se de uma simples aplicação do previsto no regimento da Assembleia da República.
“Tentaram terminar com a liberdade dos deputados, tentaram condicionar o discurso de alguns deputados”, acusa o líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto.
A posição do PS é diferente.
“A democracia e o respeito por todos, presentes e ausentes, será algo que norteará sempre a nossa conduta dentro e fora do hemiciclo”, disse Alexandra Leião, líder da bancada socialista, que promete estar atenta ao tipo de discurso utilizado no Parlamento.
O tema foi discutido na conferência de líderes, com Aguiar-Branco a defender que seja criado um voto de repúdio ou rejeição em caso de injúrias ou insultos. A proposta vai ainda ser analisada pelos partidos.