A administração do Hospital Santa Maria informou, em comunicado, que aprovou uma deliberação interna para reforçar “o respeito escrupuloso e irrepreensível” da lei no acesso dos utentes ao SNS.
A decisão surge na sequência da recomendação feita pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) no relatório referente ao caso das gémeas tratadas no SNS.
No relatório, divulgado esta quinta-feira, a IGAS recomendou ao hospital que “garanta o cumprimento dos requisitos de referenciação” previstos na lei “no acesso de utentes à primeira consulta de especialidade”.
Marcação da primeira consulta foi ilegal
A IGAS concluiu que as gémeas luso-brasileiras tiveram acesso irregular ao tratamento no Serviço Nacional de Saúde, que custou ao Estado milhões de euros.
Segundo o relatório, a que a SIC teve acesso, há evidências de irregularidades na marcação da primeira consulta no hospital de Santa Maria, realizada em 2020 na sequência de um telefonema efetuado pelo gabinete do então secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales.
Por outro lado, a IGAS considerou que o centro hospitalar “cumpriu as normas técnicas e a legalidade”.
Recorde-se que as duas crianças receberam o medicamento para atrofia muscular espinhal Zolgensma.
O regulador vai agora enviar o relatório para o Ministério Público, a quem cabe apurar se foi cometido algum eventual crime no processo de tratamento das gémeas.