O juiz responsável pelo caso de Joseph John, que se declarou culpado de incitação à subversão em Hong Kong, disse, esta terça-feira, que o cidadão português deverá ser condenado a cinco anos de prisão.
O juiz Ernest Lin Kam Hung falava no tribunal do distrito de Wanchai, após analisar a acusação apresentada pelo Ministério Público, no início do julgamento por um crime com uma pena mínima de cinco anos de prisão e uma pena máxima de 10 anos.
De acordo com a acusação lida em tribunal, entre julho de 2020 e novembro de 2022, Joseph John fez 42 publicações nos perfis em redes sociais e na página da Internet do Partido para a Independência de Hong Kong (HKIP, na sigla em inglês), dos quais era administrador.
A organização foi fundada no Reino Unido em 2015, mas a comissão eleitoral britânica revogou o estatuto de partido político em 2018. Nas publicações, Joseph John lançou "uma campanha de angariação de fundos para despesas militares" e criou "petições com ligações a páginas de governos estrangeiros e a apelar para o apoio de tropas estrangeiras", referiu a acusação.
O arguido pediu a Londres para declarar que a China estaria a "ocupar ilegalmente" Hong Kong, assim como apelou ao Reino Unido e aos Estados Unidos para enviarem tropas para a antiga colónia britânica, cujo controlo passou para Pequim em 1997.
Joseph John defendeu "uma invasão" da cidade vizinha
Joseph John defendeu também "uma invasão" da cidade vizinha de Shenzhen, para libertar um grupo de 12 ativistas pró-democracia de Hong Kong, acusados de "travessia ilegal" das águas da China continental. A lancha onde o grupo seguia com destino a Taiwan foi intercetada pela guarda costeira chinesa em agosto de 2020.
Este grupo incluía o jovem de 19 anos Kok Tsz-Lun, com dupla nacionalidade portuguesa e chinesa. Kok tinha sido detido em Hong Kong em 18 de novembro de 2019, durante o cerco da polícia à Universidade Politécnica da região semiautónoma, sendo mais tarde libertado.
Natural de Hong Kong e a estudar noutra universidade, Kok foi acusado de motim, por alegadamente participar numa manobra para desviar as atenções das forças de segurança e permitir a fuga de estudantes refugiados no interior.
Na sessão desta segunda-feira, Joseph John, funcionário do Royal College of Music no Reino Unido e detido desde o final de outubro de 2022, declarou-se formalmente culpado.
Mas, de acordo com a acusação, o português alegou não ter feito qualquer publicação e que, enquanto administrador dos perfis do HKIP, se limitou a não censurar publicações de outras pessoas.
Leitura da sentença a 11 de abril
Joseph John, também conhecido como Wong Kin Chung, disse que se tratava apenas de "conversa fiada e que não iria levar a qualquer ação concreta". O juiz Ernest Lin marcou a leitura da sentença para 11 de abril.
Lin é um dos juízes nomeados pelo governo de Hong Kong para lidar com casos ligados à lei de segurança nacional, promulgada em 2020 por Pequim para pôr fim à dissidência na região semiautónoma chinesa.
Na sessão desta segunda-feira esteve presente uma representante do Consulado-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong. Joseph John, nascido em Hong Kong e com estatuto de residente permanente na região administrativa especial chinesa, terá pedido um salvo-conduto para deslocação ao interior da China.
A China não reconhece a dupla nacionalidade e só atribui o salvo-conduto a pessoas de etnia chinesa, considerando que este documento serve como reconhecimento da nacionalidade chinesa.