A presidente do Tribunal da Relação de Évora informa, esta terça-feira, que foi decidido no processo que ficou conhecido como "Caso Jéssica", julgar “improcedentes os recursos” apresentados pelos quatro arguidos, incluindo a mãe da menina, e “confirmar integralmente o acórdão proferido em primeira instância”, ou seja, a condenação de todos a pena máxima de prisão.
“Conforme foi oportunamente noticiado, quatro dos arguidos foram condenados no Juízo Central Criminal do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal, pela prática de um crime de homicídio qualificado, na pena máxima de 25 anos de prisão. Três dos arguidos discordaram da decisão proferida em primeira instância, e recorreram para este Tribunal Superior, colocando todos eles em causa a medida da pena, e dois desses arguidos, impugnando também a matéria de facto e a qualificação jurídica”, recorda o Tribunal de Évora.
Porém, os três juízes desembargadores de Évora deliberaram esta terça-feira, e “por unanimidade, julgar improcedentes os recursos, e confirmar integralmente o acórdão proferido em primeira instância”.
Jéssica foi garantia de pagamento de dívida
A pequena Jéssica de três anos morreu devido aos maus-tratos que lhe foram infligidos durante os vários dias que esteve ao cuidado de uma suposta ama, Ana Pinto.
O despacho de acusação do Ministério Público refere que, durante os cinco dias em que permaneceu na casa de Ana Pinto como garantia de pagamento de uma dívida da mãe, de 200 euros, por alegadas práticas de bruxaria, a menina foi sujeita a vários episódios de maus-tratos violentos e utilizada como correio de droga.
Os sinais evidentes do seu sofrimento foram ignorados durante várias horas pela própria mãe, facto que a investigação considerou que também poderá ter contribuído para a morte da criança, que ocorreu poucas horas depois no Hospital de São Bernardo, em Setúbal.
Porém, a mãe de Jéssica, Inês Sanches, não aceitou a pena máxima que lhe foi atribuída e queria que a mesma fosse reduzida como noticiou o Correio da Manhã. Recorreu em agosto do ano passado, mas sem sucesso.
Notícia atualizada às 13:52