A Assembleia da República é dissolvida esta segunda-feira. A partir de agora e até às eleições, entra em funções a Comissão Permanente, um órgão com menos deputados e com poderes limitados.
Esta comissão é liderada por Augusto Santos Silva, que desempenhava o cargo de Presidente da Assembleia da República. A primeira reunião está marcada para a próxima semana.
Na prática, estes deputados não podem pedir audições de ministros em comissões, mas podem continuar a fazer perguntas por escrito ao Governo.
Apesar da dissolução, irão continuar, tal como previsto, as iniciativas para comemoração dos 50 anos do 25 de Abril.
A dissolução da Assembleia da República tem efeitos com a publicação, esta sexta-feira, de um decreto Presidencial, que oficializa a data das eleições legislativas para 10 de março.
António Costa apresentou a demissão no dia 7 de novembro, após ter sido divulgado que era alvo de uma investigação do Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça. Perante a demissão, Marcelo Rebelo de Sousa decidiu dissolver o parlamento e convocar eleições, que irão decorrer no dia 10 de março.