José Sócrates, Pedro Passos Coelho e Durão Barroso são ouvidos no julgamento do caso EDP. Ricardo Maia Magalhães, advogado, explica a razão para pessoas arroladas como testemunhas não saberem a razão de terem sido chamadas a tribunal. Sobre a notificação por Whatsapp a Passos Coelho, refere, na SIC Notícias, que levanta dúvidas porque não está prevista na lei.
Testemunhas em tribunal? Porquê?
No dia em que três ex-governantes, José Sócrates, Pedro Passos Coelho e Durão Barroso, são ouvidos no julgamento do caso EDP, no Tribunal de Lisboa, Ricardo Maia Magalhães esclarece que "nem sempre tem de se saber" a razão para terem sido arrolados testemunhas.
"Num processo penal, os arguidos têm o direito de arrolarem as testemunhas que entenderem para poderem testemunhar perante o tribunal para tentar fazer perguntas e demonstrar a versão dos factos", explica.
No entanto, acrescenta, os testemunhos só são válidos quando são depoimentos diretos.
Os antigos primeiros-ministros prestam declarações na qualidade de testemunhas no processo que tem como arguidos o antigo ministro da Economia Manuel Pinho e Ricardo Salgado.
À chegada ao tribunal, o ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho disse desconhecer a razão para ter sido chamado, apesar de não ter sido "uma surpresa".
Passos Coelho notificado por Whatsapp
Sobre a notificação de Passos Coelho para ir a tribunal que, segundo o jornal Expresso, foi feita via Whatsapp, o advogado refere que "não está prevista na lei".
"O código do processo penal já prevê que a notificação de alguém para estar presente num ato judicial pode ser feita por qualquer meio, inclusive por via telefónica", afirma.
No entanto, o Whatsapp é uma aplicação, o que coloca dúvidas uma vez que não está "diretamente previsto na lei".
Já o ex-presidente da Comissão Europeia foi notificado por carta registada.
Na SIC Notícias, Ricardo Maia Magalhães aponta ainda para a "linha cinzenta" entre o planeamento fiscal legal e abusivo.
"Os crimes andam de mãos dadas. Se fizéssemos uma caricatura da tipologia de crimes, o dinheiro da corrupção não é declarado. Ao branquear também não vou declarar", diz.