Cerca de uma centena de polícias da PSP participaram esta sexta-feira num plenário de protesto no aeroporto de Lisboa e decidiram "endurecer formas de luta", estando prevista a realização de outras iniciativas a partir de dia 22.
A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) realizou plenários nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro - tendo contado com a participação e apoio de outras estruturas da Polícia de Segurança Pública, designadamente o Sindicato Independente de Polícia, Sindicato Nacional de Polícia, Sindicato Nacional da Carreira de Chefes e Sindicato Nacional de Oficiais da Polícia - para exigir tratamento salarial igual à Polícia Judiciária e a revisão dos suplementos remuneratórios.
No aeroporto de Lisboa, o plenário, segundo o dirigente da ASPP Carlos Oliveira, "correu muito bem", tendo "superado as expectativas ao terem estado presentes quase uma centena" de polícias que trabalham no local. Do plenário saiu a decisão de intensificar esta luta e não a deixar esmorecer. Foram já marcados novos plenários para o dia 22 de dezembro", disse Carlos Oliveira.
De acordo com a ASPP, os plenários e reuniões, que vão começar em 22 de dezembro, vão realizar-se não só nos aeroportos, mas também em outros locais do país durante o horário de trabalho com o objetivo de "condicionar o serviço".
Como a PSP não tem direito à greve, os sindicatos pedem aos polícias que submetam o requerimento que permite a dispensa de 15 horas anuais para assistirem a reuniões e plenários.
"Com estes plenários há um constrangimento claro porque os polícias que estão de serviço também participam nas reuniões e basta um polícia faltar neste momento na fronteira, para já criar constrangimentos", disse Carlos Oliveira, lamentando que tenham sido colocados nas fronteiras aéreas ex-funcionários do SEF e da Frontex.
O dirigente da ASPP avançou que estas iniciativas de protesto tem como "objetivo lutar pelo reconhecimento daquilo que é a condição policial, pois a PSP é uma polícia 'low cost' no que diz respeito às outras polícias que existem no país".
"Queremos um tratamento de igualdade. A revisão dos suplementos remuneratórios já não é feita desde 2009 e era uma promessa deste ministro, mas nunca foi abordada a questão durante o tempo em que esteve em exercício", precisou.
Também o presidente do Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol), Armando Ferreira, disse à Lusa que do plenário do aeroporto de Lisboa saiu a certeza que "a pressão sobre o Governo vai ter que aumentar de forma exponencial".
"Os polícias hoje, pelo menos aqui no aeroporto de Lisboa, disseram de forma coerente que a pressão sobre o Governo tem que aumentar e obviamente, havendo plenários, vai haver constrangimentos no serviço que está a ser prestado e isso vai ter consequências", frisou, especificando que os polícia têm direito a 15 horas de dispensa de serviço por ano e hoje foram gastas quatro horas, mas "até ao final do ano ainda podem gastar mais 11 horas e em janeiro é retomado o direito a mais 15 horas".
O presidente do Sinapol alertou para a "grave possibilidade de uma crise na PSP ao nível da motivação que se está a sentir pela primeira vez por parte de todos os polícias".
Armando Ferreira explicou que os polícias estão "motivados para avançar para uma paralisação", adiantando que para tal acontecer não é preciso "fazer greve", existindo outras ferramentas, nomeadamente os plenários em que, durante o momento em que estão a ser feitos, há serviços que sofrem constrangimentos, além de outras iniciativas sindicais.
Desde que o Governo aprovou, em 29 de novembro, o pagamento de um suplemento de missão para as carreiras da PJ, que, em alguns casos, pode representar um aumento de quase 700 euros por mês, que as estruturas da PSP e da GNR têm contestado o que consideram ser um "tratamento desigual e discriminatório".
Ministro da Administração Interna disponível para receber representantes da PSP e da GNR
O ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, mostrou-se esta sexta-feira disponível para receber os representantes da PSP e da GNR que lhe pediram uma reunião urgente, apesar do "caminho muito construtivo" que considera estar a ser feito.
"Há um caminho muito construtivo, mas verifiquei também que foram apresentar as suas questões ao senhor Presidente da República. Com certeza que estaremos disponíveis, tão breve quanto possível, a poder recebê-los e continuar com esse diálogo", disse o ministro aos jornalistas em Mangualde, onde participou numa cerimónia de um projeto-piloto de formação em Suporte Básico de Vida destinado a alunos do 10º ano de escolaridade.
Na quinta-feira, a plataforma de sindicatos da Polícia de Segurança Pública (PSP) e associações da Guarda Nacional Republicana (GNR) pediu uma reunião urgente a José Luís Carneiro para negociar os suplementos remuneratórios devido "às discrepâncias" salariais com os inspetores da Polícia Judiciária (PJ).A plataforma, composta por sete sindicatos da PSP e quatro associações da GNR, considera que "já eram elevadas as discrepâncias" salariais em relação à PJ, "mas neste momento tornaram-se completa e irremediavelmente fraturantes".
Em Mangualde, José Luís Carneiro garantiu que tem havido "uma boa relação e uma relação de diálogo muito construtiva com os representantes das forças de segurança".
No que respeita ao "diálogo em curso para a valorização de alguns suplementos remuneratórios", o governante lembrou que "tinha sido feita uma valorização anterior, nomeadamente em relação ao suplemento por serviço e risco nas forças de segurança".
Segundo o ministro da Administração Interna, atualmente, entre a componente fixa e a componente variável, o suplemento parte dos 280 euros e "depois varia em função da base remuneratória até um valor superior".
"Aquilo que tínhamos em curso era a avaliação destes suplementos em termos futuros. Aquilo com que eu me posso comprometer é que, tendo responsabilidades, esse percurso de valorização remuneratória e também de valorização dos suplementos remuneratórios continuará", assegurou.
José Luís Carneiro considerou que as forças de segurança sabem que essa é a disposição do Governo, "com sentido sempre de responsabilidade", porque, no que respeita à previsão de investimento nos recursos humanos das forças de segurança, trata-se de "um aumento que passa dos 400 milhões de euros a mais em relação a 2015".
"E de 2023 para 2024 estamos a falar do reforço de mais de 188 milhões de euros de investimento na melhoria das condições salariais e remuneratórias das nossas forças de segurança", incluindo a melhoria dos salários e dos suplementos e as progressões, frisou.
O governante disse ainda que o diálogo permitiu ter "a maior lei de programação de investimentos em infraestruturas de que há memória", acrescentando que "são 607 milhões de euros, cujo investimento está já a decorrer por todo o país, para melhorar as condições de trabalho das forças de segurança".
Aludiu também ao "maior plano de investimento nas condições de alojamento e de habitação", com 40 milhões de euros para "compra de novas habitações, reconstrução de edificado e construção de edifícios novos para também permitir aos polícias e guardas que estão fora das suas residências terem condições de vida mais adequadas".
"Temos em curso uma valorização salarial de 20% prevista entre 2022 e 2026. Agora há esta interrupção, também desejamos que quem tiver responsabilidades futuras mantenha esse compromisso", afirmou.
A plataforma considera que os elementos da PSP e da GNR estão a ser "alvo de um tratamento desigual e discriminatório por parte deste Governo" após a aprovação, em 29 de novembro, do pagamento de um suplemento de missão para as carreiras da PJ, que, em alguns casos, pode representar um aumento de quase 700 euros por mês.