A resolução do Conselho de Ministros, anunciada por António Costa, ainda não foi publicada, mas a SIC apurou que a empresa concessionária dos aeroportos vai ser obrigada a executar várias obras a que se comprometeu, mas nunca executou.
O levantamento foi feito pela Autoridade Nacional de Aeronáutica Civil (ANAC), o regulador da aviação a quem foi atribuída a fiscalização do contrato.
Com a avaliação nas mãos, a resolução do Conselho de Ministros obriga a ANA - Aeroportos de Portugal a construir com a consequente aprovação de uma via rápida, para facilitar o acesso dos aviões à pista, evitando uma das principais fontes dos atrasos na Portela. Esta via, aliás, já deveria estar a funcionar.
Obriga também a concessionária a prolongar a pista paralela, a chamada taxiway, para permitir que aviões mais pequenos e de grande porte não tenham de percorrer por igual quase toda a pista de aterragem, como atualmente acontece, bloqueando a fluidez do espaço aéreo.
A falta de construção do número de acessos para passageiros necessários e a não renovação obrigatória da Linha de Média Tensão são outros incumprimentos apontados à ANA pela ANAC e agora exigidos na Resolução do Conselho de Ministros.
O texto obriga ainda ao cumprimento dos últimos dois pontos das obrigações específicas do contrato a que se comprometeu em 2012: remodelação da plataforma de estacionamento automóvel e expropriação de armazém junto a Figo Maduro.
ANA diz que atrasos são culpa do Governo
À SIC, a ANA disse que está bastante agradada com a resolução por clarificar o que considera não estar esclarecido. Garante que nunca se colocaria a jeito de perder a concessão e atira para o Governo a responsabilidade por alguns dos atrasos por não estar definido o futuro da Portela.
A resolução do Conselho de Ministros, que será publicada nos próximos dias, deve implicar a cedência da área militar de Figo Maduro para uso exclusivo da ANA e abre espaço à construção de 11 mangas de acesso para passageiros entre o aeroporto e a segunda circular, implícitas à exigência de aumento do número acessos para passageiros.