O Presidente da República oficializou, na noite desta quinta-feira, a demissão do Governo liderado por António Costa.
Numa nota, publicada na página oficial da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa declara que “decretou nos termos da Constituição, a demissão do Governo, com efeitos a partir de amanhã, 8 de dezembro”.
“Após a sua demissão e até à posse do seu sucessor, o Governo assegurará, nos termos constitucionais, a prática dos ‘atos estritamente necessários para assegurar os negócios públicos’”, lê-se ainda na breve mensagem deixada pelo chefe de Estado.
Volta a reagir ao caso das gémeas
Depois de garantir que não voltava a abordar a polémica relacionada com o tratamento das gémeas luso-brasileiras no Hospital de Santa Maria, Marcelo Rebelo de Sousa aproveitou ainda esta noite de quinta-feira para difundir uma segunda mensagem no site oficial da Presidência.
Neste caso, um comunicado em que “reafirma que não teve conhecimento de quaisquer diligências junto do Ministério da Saúde no caso das gémeas luso-brasileiras, após o envio do dossier para o Gabinete do Primeiro-Ministro a 31 de outubro de 2019”.
A TVI noticiou esta quinta-feira que Nuno Rebelo de Sousa, filho do Presidente da República, se reuniu com o então secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales, no Ministério da Saúde, sobre este caso.
Na segunda-feira, o Presidente da República confirmou que o seu filho o contactou sobre a situação das gémeas luso-brasileiras que mais tarde vieram a receber no Hospital de Santa Maria um dos medicamentos mais carros do mundo e defendeu que o tratamento que deu a este caso foi neutral e igual a tantos outros.
Em declarações aos jornalistas num auditório do Palácio de Belém, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa deu conta da correspondência na Presidência da República sobre este caso, entre 21 e 31 de outubro de 2019, referindo que começou com um email que o seu filho, Nuno Rebelo de Sousa, lhe enviou, elementos que disse terem sido remetidos para a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo o chefe de Estado, o que "fica claro é que o Presidente da República Portuguesa, perante uma pretensão de um cidadão como qualquer outro, dá o despacho mais neutral e igual a que deu em 'n' casos", sem que tenha havido "uma intervenção do Presidente da República pelo facto de ser filho ou não ser filho".
Decreto de demissão do Governo já foi publicado
Ainda sobre o Executivo liderado por António Costa, o decreto que "demite o Governo, por efeito da aceitação do pedido de demissão apresentado pelo primeiro-ministro, António Luís Santos da Costa", nos termos do artigo 195.º, n.º 1, alínea b), da Constituição, já foi publicado no Diário da República eletrónico.
Esta formalização acontece um mês depois de o primeiro-ministro, António Costa, ter apresentado a sua demissão ao Presidente da República, em 7 de novembro, que a aceitou de imediato e, consecutivamente, decidiu dissolver o parlamento e marcar eleições legislativas antecipadas para 10 de março.
Segundo o artigo 195.º, n.º 1, alínea b) da Constituição,"a aceitação pelo Presidente da República do pedido de demissão apresentado pelo primeiro-ministro" é uma das circunstâncias que "implicam a demissão do Governo".
Pouco antes de assinar este decreto, Marcelo Rebelo de Sousa esteve com António Costa na sessão de apresentação de uma edição revista e ampliada do livro "Portugal Amordaçado - Depoimento sobre os anos do fascismo", de Mário Soares, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, no dia em que o antigo Presidente da República completaria 99 anos de idade.
À saída, em declarações aos jornalistas, o Presidente da República salientou que António Costa ainda "vai continuar primeiro-ministro por vários meses" e reiterou que os dois vão manter reuniões.
Com Lusa