O Presidente da República confirmou, nesta terça-feira, que vai formalizar a demissão do Governo "nos primeiros dias de dezembro", após a aprovação final do Orçamento do Estado para 2024, como indicou na sua comunicação ao país.
"Amanhã [quarta-feira] termina a votação do Orçamento do Estado e a partir daí, como eu disse, no início de dezembro, seguir-se-á o decreto de demissão do Governo e a passagem do Governo a Governo de gestão", declarou Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas, na Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa.
"Será nos primeiros dias de dezembro. E, portanto, saberão quando isso vier a acontecer", acrescentou o chefe de Estado, sem especificar uma data.
A demissão do Governo "por efeito da aceitação do pedido de demissão apresentado pelo primeiro-ministro" é oficializada por decreto assinado pelo Presidente da República e publicado em Diário da República.
Segundo o artigo 186.º, n.º 5 da Constituição, "após a sua demissão, o Governo limitar-se-á à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos".