A reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) foi aprovada no Parlamento em novembro de 2021 e adiada duas vezes, daqui a menos de 24 horas deixa de existir e as competências vão ser transferidas para sete organismos diferentes, entre eles a GNR, a PSP e a PJ.
No fim da semana, os inspetores manifestavam cansaço pelo atraso na partilha de informação.
O fim está à vista, mas só, a apenas 24 horas de ser extinto, foi conhecido o regulamento interno na PJ que regulará o desempenho de funções da PSP e da GNR e também só na sexta-feira foram publicados os estatutos da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que começa a trabalhar a 29 de outubro, sob a alçada dos Assuntos Parlamentares.
O que parece burocracia ou pormenor administrativo, pode dificultar o arranque desta nova fase.
A coordenadora do Bloco de Esquerda sublinha a importância de uma “política de acolhimento de imigrantes” em Portugal. O primeiro-ministro entende a transferência das funções do SEF para a PJ, PSP e GNR, como reforço garantido da segurança interna.
A AIMA vai integrar mais de 500 funcionários do SEF mais de 400 inspetores serão temporariamente afetos à PSP e à GNR para darem formação de controlo das fronteiras aéreas e marítimas, à Judiciária chegarão, nos próximos dias, mais de 200.