Mais de 40 países, entre eles Portugal, assinaram esta quarta-feira o Tratado do Alto Mar à margem da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque.
Portugal, através do ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, foi um dos primeiros países a assinar o Tratado.
O facto é salientado em comunicado pela Fundação Oceano Azul, que congratula o Governo português e a comunidade internacional pela assinatura.
O Tratado do Alto Mar, resultado de quase 20 anos de discussões, tem como objetivo a conservação e utilização sustentável da biodiversidade marinha. É um documento juridicamente vinculativo de proteção das águas internacionais, que estão fora da área de jurisdição nacional, correspondendo a mais de 70% da superfície da Terra.
A ONU anunciou que o processo de assinatura do Tratado seria hoje oficialmente aberto aos Estados membros, na sede das Nações Unidas, e que 65 países já tinham demonstrado interesse em assinar o documento esta semana.
Em declarações à agência Lusa desde Nova Iorque, o cientista e responsável da Fundação Oceano Azul Emanuel Gonçalves disse que se espera que mais 40 países assinem o documento até ao fim da semana.
Emanuel Gonçalves explicou que a assinatura do Tratado em Nova Iorque é na verdade um comprometimento dos países no sentido de ratificarem o documento, sendo que esse processo depende agora do sistema político de cada Estado.
Esse processo interno não acontece no mesmo momento em cada Estado e o Tratado só entra em vigor quando for ratificado por pelo menos 60 países.
Se o documento entrar em vigor em 2025 seria algo quase inédito (pela rapidez), salientou o responsável, admitindo que há sempre dificuldades com a implementação, mas que há também "a perceção da urgência e da necessidade de mudança".