O abate de pintos machos nas primeiras horas de vida vai ser discutido no Parlamento, após o Partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) ter entregado um projeto-lei na Assembleia da República que prevê a proibição desta prática. O abate já foi banido em alguns países europeus, mas não é o caso de Portugal, que atua de acordo com as normas comunitárias. A ocisão dos pintainhos é permitida na União Europeia (UE), que está a "considerar a proibição".
Assim que nascem, fêmeas de um lado, machos de outro. Cada sexo com um destino diferente. É assim que funcionam os aviários de produção de ovos. Enquanto as fêmeas serão galinhas poedeiras, os machos não são úteis para a indústria, por isso, são mortos à nascença.
No documento entregue no final de julho na Assembleia da República, o PAN pede o "fim do método do abate por trituração de pintainhos machos".
O partido denuncia que, todos os anos, mais de 300 milhões de pintos machos recém-nascidos são "descartados e triturados vivos" de forma legal na União Europeia.
Nesse sentido, propõe aos aviários a identificação do sexo dos pintos ainda em fase embrionária. Dessa forma, desenvolvem-se apenas os ovos fêmeas e evita-se a morte por trituração, asfixia ou eletrificação.
Alguns países da União Europeia, como Alemanha, França, Itália, Luxemburgo e Áustria, já baniram as práticas de trituração e gaseamento de pintos.
Portugal atua de acordo com "legislação comunitária", mas apoia alteração
A Direcção-Geral da Alimentação e Veterinária (DGAV), que tutela a indústria, explica à SIC Notícias que a ocisão dos pintos é feita de acordo com a legislação comunitária em vigor, de forma a garantir uma "regulamentação" aplicada "de forma harmonizada" e "evitando distorções que poderiam comprometer o mercado comunitário".
"A ocisão dos pintos de dia (morte à nascença) encontra-se prevista na legislação da União Europeia em vigor, em matéria de Bem Estar Animal durante o abate ou ocisão (Regulamento 1099/2009, de 24 de setembro), a qual estabelece os métodos autorizados para esta prática", refere Maria Jorge Correia, Chefe de Divisão de Bem Estar Animal da DGAV.
No entanto, a Comissão Europeia está a "considerar a proibição", no âmbito da revisão da legislação de Bem Estar dos animais durante o abate e ocisão, esclarece a mesma fonte, acrescentando que Portugal "apoia" a intenção de alteração. A "proposta concreta" de revisão deverá ser apresentada até ao final do ano e será depois discutida pelos 27 Estados-Membros.
"Existem métodos que poderão vir a ser utilizados, como a sexagem em ovo, que têm demonstrado um bom nível de eficácia, pelo que a sua utilização poderá constituir uma solução, no sentido de se minimizar a ocisão de pintos de dia machos", indica a responsável da DGAV.
Portugal apoiou "uma transição para a utilização de sistemas de sexagem em ovo", ou seja, a identificação do sexo do pinto in ovo, numa reunião de Conselho de Ministros da União Europeia.
Associações contra "práticas cruéis da indústria"
Em Portugal, várias associações pela causa animal pedem o fim do abate de pintos machos. É o caso da Abrir de Asas (ADA), uma associação que integra uma rede internacional de ONG. A ADA criou uma recolha de assinaturas, em dezembro do ano passado, pelo fim do abate de pintos machos. A petição quer alertar para as "práticas cruéis da indústria", explica à SIC Notícias Joana Machado, gestora do projeto Abrir de Asas.
A responsável descreve que as fêmeas são "vacinadas, submetidas ao corte do bico, amontoadas em caixas e transportadas para as explorações de ovos". Já os machos são levados para um aparelho com lâminas que os "irá triturar vivos".
O aparelho tem de ter "capacidade suficiente para assegurar a morte instantânea dos animais", refere a Diretiva do Conselho (EC) 1099/2009 de 24 de setembro de 2009.
No entanto, para Joana Machado, isto “contradiz o objetivo geral do regulamento”, uma vez que os pintos acabados de nascer "não estão incluídos na prática do atordoamento".
"Já em 2019, um estudo da EFSA identificou vários problemas na proteção do bem-estar durante a maceração de pintos, como por exemplo, uso de máquinas com lâminas de rotação lenta ou sobrecarga de máquinas. Isto resulta na ineficácia da rapidez pretendida na prática. Ou seja, pintos podem ficar feridos, mas continuar conscientes e em sofrimento", sustenta a gestora do projeto Abrir de Asas.
Além do apoio da atriz Sandra Cóias e de Inês Sousa Real, líder do PAN, a Abrir de Asas divulga "esta e outras práticas da indústria avícola" nas ruas do Porto, acrescenta a responsável.
Até agora, a ADA recolheu mais de 2.670 assinaturas e está a preparar uma campanha para voltar a divulgar a petição nos próximos meses.
"Todos os anos, quase 330 milhões de pintos são mortos na União Europeia e 6,5 mil milhões globalmente", destaca Joana Machado.
No entanto, a DGAV não sabe quantos pintainhos machos são mortos em Portugal, uma vez que os estabelecimentos, de acordo com a legislação em vigor, "não têm obrigatoriedade" de reportar os dados.