JMJ: amnistia com limite de idade aprovada na especialidade

Name: JMJ: amnistia com limite de idade aprovada na especialidade
Uploaded: 2023-07-17T19:18:30.739Z
Description: Em causa estão crimes e infrações praticados até 19 de junho por jovens entre 16 e 30 anos, a adotar devido à vinda do Papa a Portugal. Foram acrescentados vários crimes à lista de exclusões da amnistia e perdão de penas, que entra em vigor apenas no dia 1 de setembro.

Em causa estão crimes e infrações praticados até 19 de junho por jovens entre 16 e 30 anos, a adotar devido à vinda do Papa a Portugal. Foram acrescentados vários crimes à lista de exclusões da amnistia e perdão de penas, que entra em vigor apenas no dia 1 de setembro.

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