A Câmara Municipal de Lisboa aprovou esta sexta-feira o alargamento do apoio à renda concedido pelo Município, ao retirar algumas restrições que impediam ou limitavam alguns de ter acesso ao programa.
A assembleia municipal conseguiu alargar o apoio concedido à renda pela CML, ao retirar do Regulamento Municipal do Direito à Habitação a obrigatoriedade de os candidatos residirem em Lisboa há cinco ou mais anos.
Mais. A Câmara de Lisboa também aprovou a redução da restrição ao apoio a quem possuam alguma propriedade dentro dos limites da Área Metropolitana de Lisboa.
“Com estas alterações ao Regulamento torna-se mais amplo o alcance de quem pode aceder ao Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível, que passa assim a abranger novas categorias de profissionais deslocados, nomeadamente professores, que podem contar com o novo subsídio já no próximo ano letivo”, lê-se no comunicado.
Este alargamento foi apoiado por todos os vereadores do Executivo e, sendo assim, dispensaram a consulta pública para as alterações aprovadas.
Desta forma, o comunicado explica que o apoio pode ser ativado “mais cedo possível” para “permitir que mais famílias sejam abrangidas”.
A quarta edição do Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível vai abrir já em setembro com as novas regras.