As famílias com taxa de esforço superior a 35% e rendimentos anuais até 38.632 euros têm direito a receber do Estado um apoio para pagar a renda. Porém, a confusão começou com o que o Governo entende como rendimento anual.
No decreto-lei de março, os fiscalistas entendem que o Governo falava no rendimento coletável que nesta demonstração, enviada por um telespetador, aparece na linha 9. No entanto, no despacho interno do Ministério das Finanças está escrito que o valor que deve ser usado para calcular o apoio à renda é o da linha 1. A diferença neste exemplo é de mais de 4.000 euros.
Num exemplo enviado por um telespetador à SIC, é possível constatar que esta confusão fez com que a pessoa em questão recebesse apenas 130 euros quando teria direito a 200.
O Governo tem sido acusado pelos partidos da oposição e vários fiscalistas de defraudar as expectativas dos contribuintes ao alterar os critérios do apoio às rendas.
“O desenho de qualquer medida implica inúmeras vezes despachos que ajudam a fixar os critérios para que possam ser pagas, foi isso que aconteceu”, afirma a ministra da Presidência.