António Mexia e João Manso Neto pediram a recusa de uma juíza do Tribunal da Relação, que devia ter decidido um recurso dos antigos presidente e administrador da EDP. A desembargadora está há mais de um ano para cumprir uma ordem do Tribunal Constitucional.
A ordem do Tribunal Constitucional chegou às mãos da desembargadora Conceição Gonçalves em Maio do ano passado.
O acórdão do Palácio Ratton dizia na prática que a juíza da Relação de Lisboa estava obrigada a tomar uma decisão num recurso de António Mexia e João Manso Neto que a magistrada tinha deixado sem resposta.
O recurso
O recurso tem a ver com as medidas de coação aplicadas pelo juiz Carlos Alexandre em julho de 2020 aos dois antigos dirigentes de topo da EDP que, para além de ficarem obrigados a uma caução de um milhão de euros, foram também suspensos de funções e proibidos de entrar na elétrica.
Apesar de ter 30 dias para decidir, Conceição Gonçalves deixou o recurso adormecido durante seis meses.
Só quando as medidas de coação caíram - por terem excedido o tempo máximo permitido por lei - é que a magistrada veio dizer que nessa altura ja era inútil estar a julgar se a suspensão de funções tinha ou não sido uma medida ilegal, por já não ter nenhum efeito prático.
A defesa contestou, alegando que essa decisão é essencial para poder avançar com um pedido de indemnização contra o Estado e os juízes do Constitucional concordaram, ordenando que a Relação se pronuncie.
Murro na mesa
Desde que recebeu de novo o processo - há mais de um ano - Conceição Gonçalves já marcou e desmarcou pelo menos sete vezes a data da decisão.
No final da semana passada, os advogados de Mexia e Manso Neto recusaram-se a voltar a repetir o processo.
À SIC, a defesa confirma ter apresentado o incidente de recusa de juíza, dizendo apenas que "infelizmente foi colocada nessa contingência".
O pedido vai agora ser apreciado pelo Supremo Tribunal e a confirmar-se o afastamento pode na verdade ser até uma boa notícia para a magistrada que parece querer ver-se livre do processo.