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Habitação: maioria absoluta do PS aprova Programa Mais Habitação e chumba projetos da oposição

Eram 10 projetos de lei dos outros partidos que visavam melhorar o documento para a habitação do Governo, no entanto a maioria absoluta do PS meteu um travão na aprovação. Apesar disso, a ministra da habitação disse que se encontrava disponível para dialogar sobre como as medidas podem ser aprimoradas.

TIAGO PETINGA/LUSA

SIC Notícias

A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira, na generalidade, apenas com o voto favorável do PS, a proposta do Governo com as medidas do Programa Mais Habitação, chumbando os vários projetos apresentados pela oposição.

Refletindo o debate que antecedeu estas votações, em que a oposição manteve as críticas à proposta do Governo com as medidas do Programa Mais Habitação, esta foi viabilizada com os votos favoráveis da bancada do PS, a abstenção do PAN e do Livre e o voto contra dos restantes partidos.

Já os 10 projetos de lei no âmbito da habitação foram todos chumbados, tal como os projetos de resolução e de deliberação do PSD, apesar de durante o debate a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, ter manifestado disponibilidade para "melhorar as propostas" do Governo e referido que gostava que todos fossem "muito bem-vindos" na resolução do problema no setor.

Do conjunto de iniciativas em debate, apresentadas pela oposição, apenas o projeto de resolução do PCP que visa reforçar os meios do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) foi viabilizado, recolhendo os votos a favor de PS, PCP, BE, PAN e Livre e a abstenção dos restantes partidos.

Relembre as principais medidas que foram aprovadas aqui.

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