O Executivo não eliminou nenhuma das medidas apresentadas que estiveram em consulta pública mais de um mês. O arrendamento coercivo e as novas regras para o alojamento local avançaram, mas com alterações. A proposta de Lei segue agora para a Assembleia da República, onde vai ser discutida pelos partidos.
Todas as medidas são para manter, mesmo as mais polémicas. Foram apenas feitas algumas alterações à proposta inicial do Governo apresentada no final de março.
O arrendamento coercivo e as novas regras para o alojamento avançaram mas com algumas modificações.
O programa estabelece um conjunto de medidas que visa a promoção de habitação para arrendamento acessível.
As famílias com maiores dificuldades podem aceder a apoios como por exemplo, uma "linha de financiamento" e a uma maior oferta de imóveis para habitação.
O Governo compromete-se a identificar o património imobiliário disponível para o arrendamento acessível.
Está também previsto no programa Mais Habitação apoios extraordinários ao pagamento das rendas e das prestações do crédito habitação e a bonificação dos juros.
Para o executivo, tratam-se de medidas essenciais devido à subida da inflação e das taxas de juro.
O apoio às rendas deverá começar no início de maio, com retroatividade a janeiro. Até junho o pagamento dos apoios à bonificação de juros, assim como a ajuda às famílias com taxas de esforço superiores a 35% no pagamento de rendas. Este subsídio será atribuído de forma automática e poderá ter uma duração até cinco anos.
São apenas algumas das medidas que constam na Proposta de Lei que segue agora para a Assembleia da República onde será discutida pelos partidos.