O diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ), Luís Neves, defendeu, esta quarta-feira, que se encontre um equilíbrio entre a privacidade dos cidadãos e a atuação da justiça. A PJ reuniu os chefes europeus da polícia numa conferência sobre metadados.
Perante um aumento do cibercrime – que atinge empresas, mas também cidadãos individuais – Luís Neves sublinha que “há uma desigualdade” entre a forma como as organizações criminosas operam e a atuação das autoridades.
“Há um desequilíbrio profundo sobre o qual não conseguimos ultrapassar e quem perde é o cidadão, a comunidade que somos todos nós, o espaço de justiça que temos, se as medidas mais extremadas forem levadas avante, há crime que hoje são investigadas que deixarão de ser investigados porque a informação base deixará de estar disponível para nós”, afirma
Por isso, o diretor nacional da PJ defende que “tem que haver um equilíbrio entre o que é a liberdade e a privacidade do cidadão e outros valores fundamentais, como são o direito à segurança e à reação da justiça”.
“Eu pergunto: todos nós, cidadãos, não estamos dispostos a ter uma ligeira quebra no que é a nossa privacidade, em contraponto de podermos ter territórios seguros em que a justiça possa fazer o seu trabalho?”
Luís Neves criticou o “extremismo intelectual” e garantiu que os metadados associados às comunicações telemóveis “não estão à mercê de qualquer cidadão”.
“Não há um voyeurismo, nem o Estado a intrometer-se nessa comunicações. Nós só temos acesso quando estamos a falar de um crime grave, quando haja uma suspeita e sobretudo quando o juiz das liberdades – eu enfatizo isto – autoriza o acesso a essa informação”, explica.
Acrescenta ainda que os dados fornecidos pelos cidadãos para subscrever cartões e serviços fazem com que a privacidade esteja “muito mais exposta”.
Os metadados são informações que ficam registadas quando é feita uma chamada de telemóvel ou é enviada uma SMS. Através dos metadados é possível perceber para quem a pessoa ligou e, através da triangulação das antenas, a localização do aparelho quando foi feita a chamada. A lei dos metadados foi aprovada em 2008, no entanto o Tribunal Constitucional declarou alguns artigos inconstitucionais.