O parecer da PGR sobre as greves dos professores em curso coloca em causa a legalidade do protesto promovido pelo S.TO.P., anunciou esta quarta-feira o Ministério da Educação, avançou o jornal Público e confirmou a SIC Notícias.
A PGR considera ser “claro” que executar a greve nos termos que têm sido seguidos pelo S.TO.P. “afeta a respetiva legalidade do exercício deste direito”. Em causa está a forma como as greves são decretadas e executadas.
"Há uma divergência entre os avisos prévios de greve enviados ao Ministério da Educação, que referiam que a greve corresponderia à jornada diária de trabalho, e a informação aos docentes, designada “FAQ GREVE 2022”, publicada no sítio da internet do sindicato STOP, que afirma ser possível aos docentes decidirem a concreta duração do período em que aderem à greve, tornando-a, nesses casos, numa greve com características similares às da greve self-service", lê-se na nota divulgada pelo Ministério da Educação.
O Ministério informa ainda que o parecer da PGR será homologado e que, a partir desse momento, a execução da greve “deverá respeitar os pré-avisos apresentados pelas organizações sindicais, em respeito pela legislação que enquadra o direito à greve, enquanto direito fundamental dos trabalhadores”.
Recorde-se que, em 2018, a PGR também considerou ilícita a greve “self-service” dos enfermeiros.
O comunicado não faz qualquer referência à greve do SIPE, sobre a qual o Ministério também tinha pedido à PGR que se pronunciasse.
Esta quarta-feira, antes de entrar para a quinta ronda negocial entre sindicatos e Ministério da Educação, o líder do S.TO.P. disse estar “tranquilo”.
"Aguardamos o tal parecer e também temos pareceres dos nossos advogados. Quando virmos esse parecer e se, eventualmente, for contrário aos nossos pareceres, vamos enviar para o nosso departamento jurídico para analisar, mas encaramos isso com naturalidade", afirmou André Pestana, coordenador do S.TO.P.
Ministério da Educação pediu parecer à PGR em janeiro
A 11 de janeiro o Ministério da Educação revelou ter pedido parecer jurídico à PGR sobre a legalidade da forma de execução das greves dos professores então em curso, convocadas pelo S.TO.P. e pelo SIPE.
O Ministério da Educação avançou na altura que, em simultâneo, solicitou também parecer ao Centro de Competências Jurídicas do Estado (JURISAPP).
O STOP iniciou a 9 de dezembro uma greve por tempo indeterminado, com pré-avisos de greve emitidos até 24 de fevereiro.
Também o SIPE convocou para a primeira semana de aulas do 2.º período uma greve parcial ao primeiro tempo letivo, que decidiu prolongar até fevereiro, sendo que entre 16 de janeiro e 8 de fevereiro se realizou uma greve por distritos, convocada por oito estruturas sindicais, incluindo o SIPE e a Federação Nacional dos Professores (Fenprof).
S.TO.P. não vê acordo com tutela
O líder do S.TO.P. disse também esta quarta-feira que "não vai haver acordo" com o Ministério da Educação e que espera "novas propostas" até sexta-feira.
"Infelizmente, claramente, acho que não vai haver acordo. Esperemos que haja bom senso e que, pelo menos até sexta-feira venham novas propostas que vão ao encontro das exigências de docentes e não docentes", afirmou André Pestana.
Sexta-feira é o dia já marcado para a segunda reunião desta quinta ronda negocial, que o ministro da Educação já fez saber querer que seja a última sobre a matéria que está em cima da mesa.