Cerca de 200 pais de crianças de uma creche das Caldas da Rainha pedem à ministra da Segurança Social uma mudança das regras: querem que os irmãos de quem já frequenta a creche tenham prioridade na admissão. Se o ministério concordar, a nova regra pode ter consequências em todo o país.
Pais e colaboradores de uma IPSS nas Caldas da Rainha fizeram chegar à ministra da Segurança Social um abaixo-assinado, a pedir a revisão dos critérios de admissão.
Especialmente o ponto 4 do artigo 9º publicado em Diário da República onde se lê que têm prioridade "crianças com irmãos, que comprovadamente pertençam ao mesmo agregado familiar, que frequentam a resposta social".
E é precisamente a "resposta social" que levanta a dúvida.
No caso de uma criança frequentar o pré-escolar, e se o irmão ingressar na creche da mesma instituição, não é considerada uma admissão prioritária, porque não corresponde à mesma "resposta social".
Ou seja, o artigo deixa em aberto se creche e pré-escolar são "respostas sociais" diferentes.
Os pais temem não encontrar vagas para os filhos, admitindo que, no arranque do ano letivo, o número de famílias com o mesmo problema vai ser maior.
O Programa "Creche (In)Feliz"?
O programa "Creche Feliz" foi lançado no ano passado e prevê que todas as crianças nascidas depois de 1 de setembro de 2021 tenham acesso gratuito a creches.
A medida começou por abranger apenas as redes do setor público e social, tendo sido alargada a partir de 1 de janeiro ao setor privado, onde são financiadas vagas, caso não existam alternativas na rede pública.
Os pais alertam também para outro critério relacionado com os colaboradores das instituições.
Em resposta à SIC, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social adianta que o Programa "Creche Feliz" está a ser acompanhado, mas só depois de aplicada a medida é que pode vir a ser feita uma nova avaliação aos critérios de admissão.
Uma resposta insuficiente para os pais, que vão ser ouvidos no Parlamento, na próxima terça-feira.