Três sociedades e os respetivos representantes legais foram hoje com constituídos arguidos no processo que motivou a realização de buscas na Câmara Municipal de Lisboa no início da semana, disse a Procuradoria-Geral da República (PGR).
"Na sequência das buscas, foi, hoje, validada pelo Ministério Público a constituição de seis arguidos, três sociedades e os respetivos representantes legais", indicou a PGR, sem acrescentar mais nenhuma informação.
Na quarta-feira, a Polícia Judiciária realizou buscas na Câmara de Lisboa por "suspeitas de corrupção, participação económica em negócio e falsificação", numa nomeação para "prestação de serviços que foi assinada em 2015" pelo então presidente da autarquia, Fernando Medina (PS), que é agora ministro das Finanças.
A Câmara de Lisboa confirmou as buscas no departamento de Urbanismo, mas remeteu mais esclarecimentos para as autoridades judiciais.
O que está em causa?
O Público recordou, na edição de quinta-feira, estar em causa, conforme o jornal noticiou em 2018, a contratação, entre 2015 e 2016, dos serviços de consultadoria do 'histórico' do PS Joaquim Morão, ex-autarca em Idanha-a-Nova e Castelo Branco, para apoio técnico na gestão de projetos e obras municipais.
Também na quinta-feira, a PGR indicou que o caso que levou à realização de buscas no departamento de Urbanismo da Câmara de Lisboa não tinha até então arguidos constituídos e estava sujeito a segredo de justiça.
Estarão em causa "a viciação das regras para a contratação de um histórico do PS de Castelo Branco com vista à tugal, gestão das obras públicas na capital".
"O Ministério Público acredita que o objetivo do esquema visou a angariação de dinheiro em obras públicas, com subornos de empreiteiros, para o financiamento ilícito do PS, através dos chamados sacos azuis", referiu a TVI.
Ainda de acordo com a estação de televisão, as buscas envolveram, além da autarquia, empresas de dois empresários de Castelo Branco, suspeitos de participarem no esquema de angariação de fundos.
"Os alvos, por suspeitas de corrupção, são Joaquim Morão, histórico socialista e ex-autarca de Castelo Branco e de Idanha-a-Nova, e o seu amigo António Realinho, empresário da mesma zona do país, que até já cumpriu pena de prisão por burla", indicou.
As contratações, indica o diário, foram conduzidas pela então diretora municipal de Projeto e Obras, Helena Bicho, e pelo então vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, depois de terem sido convidadas três empresas, a de Morão e duas que não responderam.
Joaquim Morão mostrou-se disponível em colaborar com as autoridades.
As explicações de Medina
O ministro das Finanças, Fernando Medina, disse ontem não ter qualquer conhecimento da investigação, porém coloca-se “à disposição do Ministério Público”.
Perante as alegações, Medina salienta que a contratação de Mourão não teve qualquer vínculo partidário, mas pelo seu “perfil adequado para a missão”.
Apesar destes acontecimentos, o ministro das Finanças diz que tem condições para continuar, agora com a confiança do primeiro-ministro que hoje afirmou que Medina “disse tudo o que havia a dizer”.