O Tribunal Constitucional (TC) já escolheu os nomes para a direção da Entidade para a Transparência (EpT), avançou o semanário Expresso, acrescentando porém que já não vai arrendar um espaço até que as obras no Colégio de Santa Rita (Palácio dos Grilos, em Coimbra) estejam concluídas.
Questionado sobre esta notícia, o Presidente da República afirmou: “É um grande dia para a transparência em Portugal”.
De acordo com o Expresso, e segundo o comunicado do TC, a entidade, que está há três anos para ser criada, vai ser presidida por Ana Raquel Gonçalves Moniz, professora associada da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, membro do Instituto Jurídico da faculdade, e doutorada em ciências jurídico-políticas.
Mónica Maria Bessa Correia - que exerce atualmente funções de coordenação do núcleo de Consultoria Jurídica e Proteção de Dados da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto - e Pedro Miguel da Silva Esteves Ribeiro Mascarenhas Nunes - antigo inspetor tributário e atualmente "coordenador de equipa de apoio técnico na Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)/Direção de Serviços de Investigação da Fraude e de Ações Especiais (DSIFAE) - vão ser os dois vogais.
No comunicado do TC pode ler-se ainda que “foi possível prescindir da solução de arrendamento provisório (…), uma vez que, (…), se encontra em vias de conclusão a 1.ª fase da renovação e adaptação do Colégio de Santa Rita (Palácio dos Grilos)".
Pelo que, acrescenta, "logo que recebidos os equipamentos e o mobiliário encomendados, serão disponibilizados espaços adequados de trabalho para os três dirigentes da EpT e mais três funcionários, o que se prevê que ocorra durante o mês de fevereiro. Prevê-se ainda que a 2.ª fase dos trabalhos - que concluirá a instalação demore um máximo de seis meses”.
Qual o objetivo?
A Entidade para a Transparência, aprovada em 2019 e que aguarda instalação desde então, vai fiscalizar as declarações únicas de rendimentos, património e interesses dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.
O TC assegura que “a plataforma eletrónica destinada ao tratamento informatizado das declarações únicas de património e rendimentos encontra-se concluída”, sendo que uma vez “realizados que sejam os testes necessários, ocorrerá a aceitação provisória, até final de fevereiro”.
Neste sentido, conclui, os “procedimentos internos e as formalidades legais indispensáveis à operacionalização da plataforma deverão estar concluídos durante o segundo trimestre de 2023”.