Nos últimos meses, centenas de médicos e enfermeiros entregaram pedidos de escusa de responsabilidade. Assumem que não se responsabilizam pelas más condições em que estão a tratar os doentes. Mas, qual o valor jurídico deste documento?
Os advogados garantem que os médicos continuam a ser responsáveis pelo trabalho que fazem, mas disciplinarmente e até em tribunal o alerta pode ser encarado como atenuante.
A escusa de responsabilidades é literalmente dizer que se isenta alguém dos atos pelos quais, de outra forma, poderia ser responsabilizado. Mas o documento ao qual têm recorrido centenas de médicos e enfermeiros, não pode ser levado à letra.
O médico ou enfermeiro mantém-se responsável pelos próprios atos, mas o alerta prévio para a falta de meios pode ser encarado como atenuante numa eventual ida a tribunal.
A ordem dos médicos diz que os profissionais têm o dever de denunciar praticas que ponham em causa a segurança dos doentes, sob pena de serem penalizados. Entende o sindicato que a escusa de responsabilidades pode ser um escudo protetor perante eventuais processos disciplinares.
A escusa de responsabilidades é um grito de alerta e que está acessível a qualquer trabalhador – os bombeiros já o fizeram no mês passado. Dias depois, os sindicatos pediram aos trabalhadores do fisco para seguirem o mesmo caminho.