A Comissão de Proteção de Dados diz que a nova proposta de lei dos metadados põe em causa direitos fundamentais.
O jornal Público teve acesso ao parecer que vai ser entregue à Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais. O documento fala numa “teia estranguladora de liberdades que causa a maior perplexidade”.
A Comissão de Proteção de Dados aponta vários problemas: um deles é o facto de o novo diploma prever que o Ministério Público e as polícias tenham acesso aos dados guardados pelas operadoras de telecomunicações sem que haja um controlo de um juiz de instrução.
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