A Assembleia da República vai continuar em plenas funções até à publicação do decreto de dissolução do Parlamento e o diploma Eutanásia vai regressar a debate já no próximo dia 4 de novembro.
O Parlamento vai voltar a debater e, eventualmente, votar uma nova proposta sobre a Eutanásia, que substitui o diploma vetado pelo Presidente em março deste ano.
Outros assuntos pendentes são a Estratégia Nacional Anticorrupção, que altera os Códigos Penal e de Processo Penal, que o Governo quer ver debatida e votada antes da dissolução da Assembleia da República.
Os trabalhos parlamentares vão, por isso, acelerar nos próximos dias, antes do decreto de dissolução da Assembleia da República.
Nos próximos dias o Presidente da República deverá anunciar a decisão ao país, mas o Parlamento pode continuar na plenitude de funções até que o decreto da dissolução seja publicado.
Quando acontecer, encerram-se os trabalhos parlamentares e entra em funções a comissão permanente, composta por menos deputados e com poderes limitados.
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