O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira uma resolução que reconhece a requisição civil dos enfermeiros face à greve nos blocos operatórios.
Através de um comunicado, o Governo explicou que a requisição civil será requerida "de forma proporcional e na medida do necessário".
"Tendo-se verificado o incumprimento da obrigação de prestação de serviços mínimos, o Governo decidiu proceder à requisição civil, de forma proporcional e na medida do necessário, de modo a assegurar a satisfação de necessidades sociais impreteríveis no setor da saúde."
A ministra da Saúde disse que a aprovação da requisição civil não foi tomada de “ânimo leve”, sobretudo devido a situações que considera preocupantes. Marta Temido apelou ainda aos enfermeiros que respeitem o direito à greve que estão, neste momento, a exercer de forma “gravosa e desequilibrada”
Um dos sindicatos que convocou a greve dos enfermeiros diz-se indignado com a requisição civil e ameaça levar o caso à Justiça.
O Conselho de Ministros aprovou também uma proposta de lei com um conjunto de medidas de apoio ao cuidador informal.
"O diploma, a submeter à apreciação da Assembleia da República, não só reconhece a importância do cuidador informal como valoriza a sua dedicação pessoal na prestação de cuidados a quem se encontra, a seu cargo, em situação de dependência e/ou incapacidade", diz o comunicado.
Na terça-feira, em entrevista à SIC, o primeiro-ministro António Costa já tinha admitido o cenário de uma requisição civil para travar a greve dos enfermeiros.
A segunda "greve cirúrgica" dos enfermeiros começou há uma semana, em sete hospitais. Estava previsto que durasse até ao final de fevereiro. A primeira greve do género decorreu no final do ano passado, mas na altura não houve qualquer requisição civil.
Na SIC Notícias, José Miguel Júdice considerou que esta greve às cirurgias era ilegal.
Também esta quinta-feira, o PS anunciou que vai iniciar um processo de diálogo com outras forças políticas para a apresentação de um projeto que proíba contribuições monetárias anónimas no "crowdfunding", plataforma que está a financiar as "greves cirúrgicas" dos enfermeiros.