Os casos mais marcantes
A investigação da Operação Marquês, que levou à detenção preventiva de José Sócrates, os inquéritos BES e a Operação Lex, que envolve dois juízes desembargadores, os Vistos Gold, em que um dos arguidos é o ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo e a Operação Fizz, que criou alguma polémica com Angola por causa do ex-vice presidente Manuel Vicente, foram alguns dos casos que surgiram durante os seis anos de liderança de Joana Marques Vidal.
Recentemente, a poucos dias de passar o testemunho à nova Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, surgiu a operação Húbris, que levou à prisão preventiva do diretor da Polícia Judiciária Militar e de um civil.
O caso dos incêndios de Pedrógão Grande em 2017 que provocaram 64 mortos e dezenas de feridos, o caso "Raríssimas", de apropriação ilícita de recursos financeiros da instituição, e o das viagens do Euro 2016, surgiram também durante o seu mandato.
Figura máxima do Ministério Público
Joana Marques Vidal tornou-se na figura máxima do Ministério Público (MP) a 12 de outubro de 2012, 33 anos depois de ter ingressado na magistratura. Na altura desempenhava o cargo de auditora jurídica do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores e, em acumulação, magistrada do MP no Tribunal de Contas, Secção Regional dos Açores, em Ponta Delgada.
Filha do juiz jubilado José Marques Vidal, diretor da Polícia Judiciária nos governos de Cavaco Silva, Joana Marques Vidal licenciou-se em Direito em 1978 e um ano depois de concluir o curso, exerceu as funções de delegada do Procurador da República nas comarcas de Vila Viçosa, Seixal e Cascais. Foi também vogal do Conselho Superior do Ministério Público e diretora-adjunta do Centro de Estudos Judiciários.
Enquanto magistrada do Ministério Público (MP) em Cascais foi a primeira presidente da Comissão de Proteção de Menores do município e desempenhou funções como coordenadora dos Magistrados do MP do Tribunal de Família e Menores de Lisboa, de 1994 a 2002.
"Ficou muita coisa para fazer"
Em jeito de balanço do seu mandato de seis anos, Joana Marques Vidal disse recentemente que, consigo à frente da Procuradoria-Geral da República, se iniciou "um caminho de modernização do Ministério Público".
"Esse caminho passa por uma reorganização estrutural e departamental que permite uma maior flexibilização no desempenho das funções, designadamente no âmbito da ação penal, por uma formação mais exigente dos magistrados e pelo rigor da ação", afirmou.
Contudo, admitiu, "ficou muita coisa para fazer", devido às "muitas e óbvias dificuldades que decorrem do exercício do cargo".
Frases que marcaram o mandato de Joana Marques Vidal
" [Existe uma] crise de credibilidade e de confiança [na Justiça, com] múltiplas e variadas causas abrangendo diversas estruturas, subsistemas e respetivos atores." Joana Marques Vidal no discurso de posse como procuradora-geral da República 12-10-2012
"Talvez seja de ponderar uma alteração legislativa. Era um melhor enquadramento do regime de financiamento dos partidos políticos e da utilização dos dinheiros que são depois usados no dia-a-dia dos partidos e nas campanhas eleitorais no decurso desse financiamento, que é um financiamento com dinheiros públicos." 30-12-2012
" [Existem] sinais de menor eficiência e demasiada morosidade [na investigação de crimes económico-financeiros, da corrupção e da cibercriminalidade]." 30-01-2013
"Poderia introduzir-se um mecanismo de maior sanção disciplinar quando os juízes não cumprissem prazos além dos três ou seis meses. Estabelecer um regime mais claro, em que sempre que houvesse um atraso destes, haveria abertura de um inquérito, averiguações." 12-02-2013
"A especialização dos tribunais tem feito o seu caminho de uma maneira muito lenta para o meu gosto." 12-04-2013
"Assumiria a necessidade de ultrapassar a arrogância, a falta de humildade e a falta de conhecimento dos outros por parte das magistraturas." 18-06-2013
"Entre o Ministério Público português e de Angola são relações de cordialidade e de respeito mútuo pelo estado de Direito que é vigente dentro de cada um dos países da CPLP. E, nessa perspetiva, eu penso que todos nós conseguiremos entender respeitando a autonomia própria de cada um dos países." 08-07-2013
"O objetivo primordial da ação do Ministério Público continua a ser a luta contra a criminalidade económico-financeira, incluindo a corrupção e os crimes afins, e o combate contra a criminalidade violenta e organizada." 29-01-2014
"Determino que os Senhores Magistrados e Agentes do Ministério Público se abstenham de promover ou aceitar a celebração de acordos sobre sentenças penais." 21-02-2014
"Aquilo que chamamos o caso BES [Banco Espírito Santo] pode vir a significar a necessidade de várias intervenções do Ministério Público, não só na área criminal, mas também noutras áreas." 01-09-2014
"Há uma rede que utiliza o aparelho de Estado e da Administração Pública para concretizar atos ilícitos, muitos na área da corrupção." Público/Rádio Renascença, 25-02-2015
"O Ministério Público atua de acordo com a lei. Não há 'timings' políticos. Os inquéritos são instaurados, são investigados, seguem a sua tramitação normal. E quando é necessário haver buscas ou prisões efetuam-se. Não podemos estar reféns do que são os prazos políticos ou os tempos políticos." Idem, ibidem
"O Ministério Público tem, neste momento, uma grave carência de funcionários, talvez seja esse um dos maiores problemas." 17-04-2015
"Sempre que existem factos dolorosos há a tentação de se achar que é preciso mudar tudo. O modelo [de proteção de crianças] que nós temos pode ser melhorado, mas neste momento não conseguimos encontrar um melhor." 30-04-2015
"Em tempos algo agitados, importa hoje, mais do que nunca, reafirmar serenamente a importância e a autonomia do Ministério Público enquanto princípio fundamental do Estado de direito democrático." 08-10-2015
"Qualquer reinserção social de um delinquente é uma oportunidade que a comunidade dá a si mesma, porque é também a certeza de que aquela pessoa, ao se inserir naquela comunidade, deixará de cometer crimes e adotar procedimentos que põem em causa valores fundamentais." 10-03-2016
"Não houve nenhum prazo ultrapassado [na investigação da Operação Marquês, que envolve o ex-primeiro-ministro José Sócrates] . (...) Neste, como noutros casos, aquilo que tem sido a fase processual tem sido dentro dos prazos que são admitidos por lei." Canal em português da TDM, a televisão pública de Macau 19-04-2016
"Em 2016, a taxa de resolução processual foi de 111%. O Ministério Público terminou 111% dos processos entrados, tendo melhorado face aos 106% do mesmo período do ano passado." 01-09-2016
"Eu penso que nós, o Ministério Público, podemos e devemos apostar na celeridade da investigação criminal aprofundada dos processos mais importantes da forma que consideramos mais relevante." 07-09-2016
"Falamos muito na sobrelotação [das prisões] , na falta de condições físicas dos estabelecimentos, mas não falamos tanto da necessidade de investir nas pessoas - em todas - que trabalham nas prisões nem na reinserção social dos reclusos." 21-10-2016
"Falta um número suficiente de magistrados para podermos ter uma especialização verdadeira e efetiva que nos permita ter secções que se dediquem à investigação da corrupção e da criminalidade conexa com profundidade e praticamente com exclusividade em relação a um determinado tipo de processos." 05-12-2016
"Havia um instituto de reinserção social, completamente independente, autónomo, separado nas suas funções e chefias do sistema prisional. Houve depois uma fusão. Neste momento é uma mesma direção-geral. O que eu acho que seria importante era refletir sobre se é adequado ou não que sejam as mesmas identidades." 07-06-2017
"Nós não inventamos os processos, os processos surgem porque há participações, porque há documentos, e iniciam-se investigações porque é obrigatório iniciar perante um conjunto determinado de factos. Não andamos à procura, ou a inventar processos, seja em que situação for." Sobre a acusação do Ministério Público no processo Operação Marquês, que acusou o ex-primeiro-ministro José Sócrates por 31 crimes 12-10-2017
"Da análise dos elementos constantes destes processos tutelares, onde por decisão judicial anterior as crianças tinham ficado ao cuidado de determinada pessoa, não resultaram quaisquer factos que confirmassem o alerta recebido." Comunicado da procuradoria-geral da República sobre a intervenção da atual procuradora-geral, Joana Marques Vidal, no processo ligado ao caso das adoções pela IURD, e que não detetou qualquer circunstância "menos clara" 12-01-2018
"Assiste-se, hoje, a um mais eficaz exercício de ação penal, mesmo quando está em causa criminalidade de elevada complexidade." 18-01-2018
"Tenhamos a capacidade de o fazer [revisão do estatuto do Ministério Público] sem nos deixar influenciar pela poeira, pela espuma dos dias, pelas discussões que tão do agrado são de alguns designadamente que incendeiam os órgãos de comunicação social e também as redes sociais. "02-02-2018
" [A violação do segredo de justiça] É um problema de credibilidade da justiça? É. Então, que todos os responsáveis que têm intervenção direta venham assumi-lo." 26-02-2018
"Não me revejo numa sociedade em que o segredo [de justiça] e a opacidade sejam a marca dominante. Isso é impensável e impossível." 26-02-2018
"É impensável que, em determinado tipo de processos complexos, a investigação seja titulada só por um magistrado porque, obviamente, a dimensão do que está em análise é tal que se exige equipas de magistrados." 29-06-2018
"A investigação desse processo [dos apoios concedidos à reconstrução de casas destruídas pelo incêndio de 2017 em Pedrógão Grande] reveste-se duma repercussão pública e de um interesse da comunidade perfeitamente justificável e terá uma atenção especial, mas há muitos outros processos que nos merecem uma atenção especial." 13-09-2018
"A hipótese de ser reconduzida no cargo nunca me foi colocada e, por isso, eu não falo de hipóteses. Este processo todo significa o normal funcionamento das instituições. Não vejo nada de estranho." 21-09-2018
Com Lusa