A greve, por tempo indeterminado, começou às 00:00 e decorre entre as 18:00 e as 09:00 e entre as 13:00 e as 14:00 dos dias úteis, em protesto pela recusa do Ministério da Justiça em aprovar o estatuto profissional da classe. (SIC/Arquivo)
A greve, por tempo indeterminado, começou às 00:00 e decorre entre as 18:00 e as 09:00 e entre as 13:00 e as 14:00 dos dias úteis, em protesto pela recusa do Ministério da Justiça em aprovar o estatuto profissional da classe.
"Os motivos prendem-se acima de tudo com a revisão do estatuto de carreira do pessoal da investigação criminal que devia ter sido revista em 2008 e de lá até aqui temos vindo a tentar junto da tutela e da direção da polícia que essa mesma revisão aconteça", disse hoje à Agência Lusa o presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC), Carlos Garcia.
"Não era o que desejávamos (a greve) mas fomos obrigados", disse o sindicalista, explicando que não houve hoje qualquer tentativa de resolução do conflito por parte do Ministério da Justiça.
Carlos Garcia explicou que, com a greve, qualquer investigação pode estar em causa, por poder não haver uma intervenção imediata que seria necessária.
Questionado pela Lusa disse que é difícil contabilizar para já os efeitos da greve, porque tal depende de casos que exijam a intervenção dos profissionais e que ocorram em período de greve.
Mas a adesão "é elevadíssima", disse, acrescentando que "há algumas áreas, de alguns tipos de crime, em que a adesão é total".
Carlos Garcia frisou que "há algumas áreas criminais em que a adesão é de 100 por cento", esclarecendo que são "algumas áreas" e "alguns tipos de crime" e não em todas as prevenções (a adesão a 100 por cento).
O presidente da ASFIC lembrou hoje à Lusa que os funcionários da investigação criminal da PJ já tinham feito uma greve no ano passado, que terminou em janeiro deste ano, devido à promessa de negociação por parte da ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz.
"Tal não aconteceu. As reuniões agendadas foram desmarcadas pelo ministério e não foram marcadas novas datas. Por isso, fomos levados a encetar pela via da greve", disse.
Numa carta aberta dirigida ao primeiro-ministro e à ministra da Justiça, a ASFIC da PJ considera que houve uma "grave violação", por parte do Ministério da Justiça, do que fora acordado com a ASFIC/PJ, designadamente quanto "à ausência de negociação de um estatuto adequado à função" destes profissionais, entre os quais se inclui o pessoal que desempenha tarefas de inspeção judiciária e/ou lofoscopia naquela polícia.
A greve das unidades de prevenção pode, na prática, ser problemática, porque caso haja por exemplo um homicídio durante a noite, a PSP ou a GNR terão de ficar a guardar o local até que, no dia seguinte, chegue uma equipa da PJ para investigar o crime.
Existem em Portugal cerca de 1300 funcionários de investigação criminal.
Lusa