A medida está prevista no Documento de Estratégia Orçamental 2014-2018, deverá entrar em vigor em 2015, e incide sobre os pensionistas que recebam pensões superiores a mil euros.
"Sobre esta proposta, a Fenprof e os seus sindicatos, que representam milhares de docentes aposentados, irão entregar, na Assembleia da República, os seus pareceres sobre a proposta, manifestando uma profunda indignação e a sua rejeição em relação à mesma", refere a Federação Nacional dos Professores (Fenprof), em comunicado.
Os pareceres vão ser entregues à comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, pelas 14:30, por uma delegação da Fenprof encabeçada pelo seu secretário-geral, Mário Nogueira.
A Fenprof "contesta vigorosamente" a medida, acusando o Governo de querer tornar definitivo algo que tinham sido apresentado como tendo "um caráter transitório", e que tem "exatamente os mesmos efeitos" do que medida que pretende substituir, ou seja, "a redução do valor das pensões".
"Este caráter extraordinário não a tornava socialmente aceitável, porque, em termos de facto, a CES é um imposto que, ainda por cima, se dirige a uma categoria social específica da população. Torná-la agora definitiva, sob uma nova forma, é, qualquer que esta seja, eternizar a injustiça social e, na opinião da Fenprof, não torna constitucional uma medida cuja constitucionalidade é muito duvidosa", defende a federação sindical de professores.