Presidente do Constitucional diz que medida é avulsa, lesiva e atentatória

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Uploaded: 2013-12-19T21:09:26.000Z
Duration: 1 min 23 s
Description: O Presidente do Tribunal Constitucional explica que os juízes consideraram a convergência de pensões uma medida avulsa, lesiva e atentatória dos direitos dos pensionistas, que põe em causa expectativas legitimas. Joaquim Sousa Ribeiro explicou os fundamentos da decisão.

O Presidente do Tribunal Constitucional explica que os juízes consideraram a convergência de pensões uma medida avulsa, lesiva e atentatória dos direitos dos pensionistas, que põe em causa expectativas legitimas. Joaquim Sousa Ribeiro explicou os fundamentos da decisão.

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