"A Procuradoria-Geral da República (PGR) tomou conhecimento das declarações em causa, que analisará em toda a sua abrangência, não fazendo, por ora, qualquer comentário", anunciou a PGR, numa resposta enviada à agência Lusa, a propósito da entrevista de Pinto Monteiro à SIC, transmitida no sábado passado.
A Lusa tinha questionado a PGR nos sentido de saber se o Ministério Público tencionava chamar o ex-PGR Pinto Monteiro a depor sobre o facto de referir que há jornalistas e particulares que têm em seu poder cópias das escutas telefónicas do processo Face Oculta, contendo conversas de arguidos com José Sócrates, as quais foram mandadas destruir pelo então presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Noronha do Nascimento.
Também hoje, o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), Rui Cardoso, considerou "lamentável" que o ex-PGR Pinto Monteiro tenha feito "considerações" sobre o Face Oculta quando está sujeito ao dever de reserva.
"Acho lamentável que um magistrado judicial jubilado, que continua sujeito ao dever de reserva, faça considerações sobre um processo pendente, como é o Face Oculta", disse à agência Lusa Rui Cardoso.
O presidente do SMMP considerou que "seria importante" que o Conselho Superior da Magistratura (órgão de gestão e disciplina) dos juízes se pronunciasse sobre "tais declarações" do juiz jubilado Pinto Monteiro e o "eventual respeito ou desrespeito pelo dever de reserva" a que está subordinado como magistrado.
No programa "A propósito", da SIC, falando das escutas telefónicas do Face Oculta em que o ex-primeiro-ministro José Sócrates é interceptado em conversas com arguidos do processo (Armando Vara), Pinto Monteiro garantiu que as gravações, mandadas destruir pelo presidente do STJ, não continham "nenhuma matéria crime".
Pinto Monteiro disse ainda que foi um "erro político" o então primeiro-ministro não ter autorizado a divulgação das escutas, acrescentando saber que há jornalistas e particulares que têm cópias, mas que também estes não as divulgam porque "não há nada lá".
"Que ponham as cassetes na Sé de Braga ou no castelo e as transmitam pelos altifalantes, que não há lá nada", desafiou o ex-PGR.
Ricardo Sá Fernande, advogado do arguido do Face Oculta Paulo Paulo Penedos, citado hoje pelo jornal i, defendeu que o Ministério Público deve chamar o ex-PGR Pinto Monteiro para que este diga quem tem cópias das escutas a Sócrates.
Lusa