O documento, com 18 páginas a que a SIC teve acesso, foi enviado ontem pelo Ministério das Finanças aos sindicatos da Função Pública, para negociação.
É um documento detalhado no qual o governo explica a necessidade de alterar os valores das pensões da Caixa Geral de Aposentações para garantir a sustentabilidade financeira do sistema e também depois do chumbo do Tribunal Constitucional à lei da requalificação dos funcionários públicos.
Na nova versão do diploma da convergência, ficam de fora dos cortes pensões abaixo dos 600 euros, e no caso das pensões de sobrevivência, das inferiores a 419 euros, e não 300, como constava da proposta inicial.
O Governo decidiu, por outro lado, manter a hipótese de reforma antecipada para trabalhadores com 55 anos de idade e 30 anos de serviço.
Depois de negociação com os parceiros sociais, a proposta da convergência do regime da Caixa Geral de Aposentações com a Segurança Social segue para votação no parlamento, entre esta e a próxima semana.
O Governo tenta, assim, evitar um chumbo, caso esta proposta legislativa seja enviada para os juízes do Tribunal Constitucional.