Em causa estão as declarações prestadas por Mário Lino, enquanto testemunha, nas várias fases processuais do processo "Face Oculta", que tem como arguidos personalidades como Armando Vara, ex-administrador do BCP, e José Penedos, ex-presidente da REN (Redes Energéticas Nacionais), e o seu filho Paulo Penedos.
No debate instrutório do caso, que decorreu esta segunda-feira no Juízo de Instrução Criminal (JIC) de Aveiro, o procurador do MP afirmou que as "contradições e discrepâncias são manifestas e estão suficientemente indiciadas na prova indicada na acusação".
Segundo o MP, o arguido "prestou depoimentos com discrepâncias e absolutamente contraditórios", quanto à data em que esteve reunido com Manuel Godinho, o principal arguido no processo, assim como quanto aos conteúdos das conversas e contactos com o sucateiro.
Outra das discrepâncias encontradas pelo MP tem a ver com o número de contactos que Mário Lino disse ter tido com o ex-presidente da Refer Luís Pardal e que não será coincidente com o depoimento prestado por este último.
"O arguido sempre referiu ter uma boa memória, pelo que muito menos se compreende todos estes lapsos", sublinhou o procurador titular do processo.
Por seu lado, a defesa de Mário Lino pediu que o seu cliente não fosse pronunciado, argumentando não haver falsidade de depoimento.
A advogada Marisa Falcão, que defende o antigo governante, disse ter "alguma dificuldade em perceber em que constam estas manifestas discrepâncias e contradições" e questionou "porque é que o depoimento do engenheiro Luís Pardal é que é o verdadeiro", referindo-se às eventuais contradições entre os depoimentos do ex-presidente da Refer e de Mário Lino.
A leitura da decisão instrutória ficou marcada para 22 de abril, no JIC de Aveiro, com a presença obrigatória do arguido.
O processo "Face Oculta" está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho, nos negócios com empresas do setor empresarial do Estado e privadas.
Lusa