A União Europeia (UE) torna-se desde esta sexta-feira, após um período de adaptação, a primeira jurisdição do mundo com regras para plataformas digitais como X (anterior Twitter) e Facebook, que passarão a ser obrigadas a remover conteúdos ilegais.
Após alguns meses de adaptação, plataformas de grande dimensão como X (anteriormente designada Twitter) e Facebook (do grupo Meta) têm de começar agora a cumprir as obrigações impostas pela nova Lei dos Serviços Digitais da UE.
Estas obrigações devem-se à entrada hoje em vigor da Lei dos Serviços Digitais na UE, no âmbito da qual a Comissão definiu 19 plataformas em linha de muito grande dimensão, com 45 milhões de utilizadores ativos mensais, que terão de cumprir as novas regras, entre as quais:
- AliExpress;
- Amazon;
- Apple AppStore;
- Booking.com;
- Facebook;
- Google Play;
- Google Maps;
- Google Shopping;
- Instagram;
- LinkedIn;
- Pinterest;
- Snapchat;
- TikTok;
- Twitter;
- Wikipedia;
- YouTube;
- Zalando.
Acrescem dois motores de pesquisa de muito grande dimensão, como Bing e a ferramenta de busca da Google.
Em novembro passado, foi oficialmente adotada a nova Lei dos Serviços Digitais, criada para proteger os direitos fundamentais dos utilizadores online e tornando-se numa legislação inédita para o espaço digital que responsabiliza plataformas por conteúdos ilegais e prejudiciais.