O Parlamento de Taiwan aprovou uma alteração na lei que permite aos casais do mesmo sexo adotarem conjuntamente crianças. Uma decisão vista como um avanço significativo para a comunidade LGBTQ+.
Taiwan está em evolução no que toca aos direitos LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgénero) na Ásia. Em 2019, trouxe uma novidade para esta parte do mundo, com a legalização do casamento gay, segundo a agência francesa AFP. Contudo os casais do mesmo sexo ainda enfrentavam restrições, incluindo a incapacidade de adotar crianças não biológicas ou de um cônjuge ser o pai legal da criança adotada pelo parceiro.
A alteração desta norma foi aprovada na véspera do quarto aniversário da lei sobre o casamento para todos. A emenda legislativa "não só garante a proteção dos direitos das crianças, como também vai ao encontro dos seus melhores interesses", afirmou a deputada Fan Yun, uma das proponentes da alteração da lei.
“No futuro, os cônjuges e os pais, independentemente do seu género e orientação sexual, poderão usufruir de uma proteção jurídica total”
A mudança surge depois de, no ano passado, o tribunal de família da cidade de Kaohsiung, no sul da ilha, ter decidido a favor da adoção de um filho não biológico do marido por um homossexual casado, a primeira decisão deste tipo.
"Após quatro anos de trabalho árduo, o Parlamento aprovou finalmente o projeto de lei sobre a adoção por casais do mesmo sexo sem laços de sangue", afirmou a Aliança de Taiwan para a Promoção dos Direitos da União Civil. A Aliança também se congratulou com o recente reconhecimento de Taiwan, em janeiro, do casamento transnacional entre pessoas do mesmo sexo.
Anteriormente, os estrangeiros não estavam autorizados a casar com os parceiros taiwaneses oriundos de territórios que proíbem o casamento entre pessoas do mesmo sexo, situação que acontece na maior parte do território asiático. Desde a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, pelo menos sete mil casais do mesmo sexo casaram-se em Taiwan, de acordo com dados do Ministério do Interior atualizados pela última vez em 2021.
A Aliança divulgou que continuará a pressionar por direitos mais abrangentes para casais do mesmo sexo, incluindo o reconhecimento do casamento do mesmo sexo entre taiwaneses e chineses. Na sequência da aprovação da emenda da lei, o Ministério da Saúde afirmou que vai passar a permitir a adoção por casais do mesmo sexo "com base nos procedimentos normais atuais", segundo a agência de notícias de Taiwan CNA.