O Livre mostrou-se esta sexta-feira solidário com as “mulheres e famílias norte-americanas” que estão contra a decisão do Supremo Tribunal dos EUA de revogar a proteção do direito ao aborto no país, falando em consequências do ‘trumpismo’.
“Vamos seguir atentamente todos os aspetos da política norte-americana e estamos solidários com as mulheres e as famílias norte-americanas que creem que as decisões fundamentais da sua vida sexual, familiar e reprodutiva, em determinadas condições que já estavam reguladas, devem ser tomadas por parte das próprias pessoas”, declarou Rui Tavares, em declarações à agência Lusa.
O deputado único do Livre considerou que esta decisão “é uma consequência diferida da eleição de Donald Trump em 2016” e da “recusa de um senado republicano em deixar Barack Obama nomear um juiz para o Supremo ainda durante o seu mandato”.
“Em poucos anos essa primeira decisão do Senado, e depois a eleição de Trump, deram três juízes conservadores e alteraram a composição do Supremo Tribunal dos EUA, o que faz com que Trump pode ter estado só quatro anos na Casa Branca mas o ‘trumpismo’ judicial vai demorar uma geração”, sustentou.
Tendo em conta os juízes que entraram e o facto de estas nomeações serem vitalícias, advogou Rui Tavares, “o ‘trumpismo’ tem consequências para lá do mandato de Trump e para lá da própria jurisdição e território dos EUA”.
“Porque permite-nos ver quais são as consequências da vaga nacional populista de 2016 ou 2018. Vai ter uma influência grande sobre o hemisfério ocidental, em particular os governos e presidências conservadoras em países da América latina”, antecipou.
Decisão não terá impacto na Europa, considera Rui Tavares
Tavares não crê que esta decisão terá um forte impacto na Europa, na qual o debate sobre o aborto “tem sido resolvido em termos políticos e eleitorais através de decisões de parlamentos ou em alguns casos, como em Portugal, em decisões de referendos”.
Na opinião do deputado, a decisão “vai piorar muito a situação da polarização nos EUA e vai lançar grande incerteza sobre a política daquele país num ano em que há eleições para o congresso”.
“Há também um aspeto de política internacional que não pode ser descurado, é que a presidência de Joe Biden também está em jogo, estas eleições de meio de mandato vão ser muito decisivas e a Europa tem que perceber que a política americana já entrou num período de grande incerteza, continuará, e não é garantido que esteja sempre do outro lado do Atlântico uma presidência que compreenda bem a cultura política da Europa e isso tem implicações a vários níveis”, disse.
SUPREMO TRIBUNAL ANULA PROTEÇÃO DO DIREITO AO ABORTO
O Supremo Tribunal dos EUA anulou hoje a proteção do direito ao aborto em vigor no país desde 1973, numa decisão classificada como histórica que permitirá a cada Estado decidir se mantém ou proíbe tal direito.
Os juízes da mais alta instância judicial norte-americana, atualmente com uma maioria conservadora, decidiram anular a decisão do processo “Roe vs. Wade”, que, desde 1973, protegia como constitucional o direito das mulheres ao aborto.
Esta decisão não torna ilegais as interrupções da gravidez, mas devolve ao país a situação vigente antes do emblemático julgamento, quando cada Estado era livre para autorizar ou para proibir tal procedimento.
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