O Tribunal concluiu que as autoridades russas violaram os direitos de Navalny em detenções entre 2012 e 2014, e que duas dessas detenções tiveram como objetivo "suprimir o pluralismo político".
Ordenou à Rússia que pague a Navalny uma compensação de 63 mil euros e que altere a legislação para que contemple o direito à realização de manifestações pacíficas.
A decisão não permite recurso e é obrigatória para a Rússia, enquanto membro do Conselho da Europa, mas as autoridades russas têm adiado a aplicação de anteriores decisões do Tribunal, alegando tratar-se de ingerências na soberania russa.
Navalny é acusado de fraude na Rússia, acusação encarada como retaliação por causa das suas investigações sobre corrupção e por liderar as principais manifestações antigovernamentais.
No ano passado, o Tribunal considerou que sete das detenções tinham sido ilegais e ordenou o pagamento de 63 mil euros, mas tanto Navalny como a Rússia apresentaram recurso.
Navalny queixa-se de ser alvo de perseguição política que já levou à sua detenção por diversas vezes, a última em outubro.
O mais conhecido opositor de Putin protagonizou uma candidatura presidencial na Rússia, mas foi impedido de concorrer nas eleições deste ano, que Putin ganhou com uma larga maioria.
Um terço dos casos julgados pelo ECHR no ano passado envolveram a Rússia, e dos 306 julgamentos relativos ao país em 2017, 293 encontraram pelo menos uma violação de direitos.
Lusa