A organização não-governamental dos direitos humanos, no relatório de 83 páginas "Online and On All Fronts: Russia's Assault on Freedom of Expression", relata as medidas que foram intensificadas pelas autoridades russas com o objetivo de colocar a Internet sob um maior controlo estatal.
Desde 2012, escreve a HRW, as autoridades russas têm processado injustificadamente dezenas de pessoas por infrações criminais com base em mensagens colocadas nas redes sociais, em vídeos 'online', em artigos nos 'media' e entrevistas, encerrando ou bloqueando o acesso a centenas de páginas eletrónicos na Internet.
As autoridades russas também pressionaram o Parlamento em relação a uma série de leis repressivas que regulamentam o conteúdo e a infraestrutura da Internet.
Essas leis fornecem ao Governo russo uma ampla gama de ferramentas para restringir o acesso à informação, realizar vigilância não controlada e censurar a informação que o Governo designa como "extremista", fora da linha de "valores tradicionais" ou prejudicial para o público.
As leis adotadas desde 2012 com o objetivo de combater o extremismo têm servido para aumentar o número de processos por ofensas extremistas, especialmente no âmbito 'online', alerta a organização.
Com base nos dados fornecidos pelo Centro SOVA, um grupo de pesquisa russa, o número de utilizadores de redes sociais condenados por crimes de extremismo em 2015 foi de 216, em comparação com 30 em 2010.
Entre 2014 e 2016, aproximadamente 85% das condenações por "expressão extremista" foi em relação à comunicação 'online', com punições que vão desde multas ou serviço comunitário até penas de prisão.
No período entre setembro de 2015 e fevereiro de 2017, o número de pessoas que foram para prisão por uso de discurso extremista aumentou de 54 para 94.
A HRW defende que a Rússia deve revogar a legislação repressiva adotada nos últimos anos, parar de perseguir os seus críticos sob o pretexto de combate ao extremismo e defender as suas obrigações internacionais de salvaguardar a liberdade de expressão.
A ONG entrevistou mais de 50 advogados, jornalistas, editores, ativistas políticos e dos direitos humanos, entre outros, tendo ainda analisado leis e regulamentos governamentais e outros documentos.
"Algumas das leis restritivas parecem destinadas a encolher o espaço, incluindo online, para o debate público, especialmente sobre as questões que as autoridades vêem como divisórias ou sensíveis, como o conflito armado na Ucrânia, o papel da Rússia na guerra da Síria, os direitos das pessoas LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais), protestos públicos ou outros tipos de ativismos político e cívico", refere o relatório.
Em 2016, o Parlamento aprovou um conjunto de alterações na lei contra o terrorismo que exigem que as empresas de telecomunicações e Internet conservem o conteúdo de todas as comunicações por seis meses e os metadados por três anos e uma lei de 2015 que se aplica a serviços de correio eletrónico, redes sociais e mecanismos de busca proíbe o armazenamento de dados pessoais dos cidadãos russos em servidores localizados fora da Rússia.
Um projeto de lei 2017 visa proibir o anonimato para os utilizadores de aplicativos de mensagens online, como o WhatsApp ou o Telegram.
A HRW refere que os parceiros internacionais da Rússia devem manifestar a sua preocupação por esta violação dos direitos humanos.
As principais empresas de Internet que operam na Rússia, como o Twitter, o Facebook, a Microsoft, o Google e a VK, devem avaliar cuidadosamente os pedidos do Governo para censurar o conteúdo ou compartilhar dados de utilizadores, abstendo-se ainda de cumprir pedidos que sejam inconsistentes com os padrões internacionais dos direitos humanos, segundo a HRW.
Lusa