A decisão superior foi hoje conhecida e tem por base um recurso apresentado pelo próprio Estado noruguês, depois de ter sido condenado em primeira instância.
Um tribunal tinha anteriormente condenado a Noruega por violação do artigo 3º. da Convenção Europeia dos Direitos do Homem - que proíbe a tortura -, considerando que Breivik tinha recebido tratamento desumano ou degradante na prisão e que isso tinha afectado o seu estado mental.
O Estado norueguês recorreu e a decisão foi agora alterada.
Breivik, embora detido em isolamento numa cadeia de segurança máxima, tem direito a televisão, jogos de vídeo, aparelhos de musculação e pode também recorrer ao ensino à distância.
Hostil ao islamismo e ao multiculturalismo na Europa, o extremista de direita fez explodir uma bomba perto da sede do Governo norueguês no dia 22 de julho de 2011 e depois disparou, na ilha de Utoya, perto de Oslo, contra jovens que participavam numa iniciativa da juventude trabalhista.
Matou ao todo 77 pessoas.
Breivik reconheceu a autoria dos ataques, mas recusou declarar-se culpado, e um tribunal de Oslo acabou por condená-lo a 21 anos de prisão em 2012. A pena de Breivik pode ser prolongada indefinidamente se, quando concluída, o condenado continuar a ser considerado perigoso.