O decreto de Putin, publicado no site do Kremlin, foi assinado um dia depois de a comissão de direitos humanos da Assembleia-Geral da ONU ter aprovado uma resolução condenando a "ocupação temporária da Crimeia" pela Rússia e abusos dos direitos de minorias daquele território.
Surge também numa altura em que o tribunal atravessa um "momento difícil", nas palavras do presidente da Assembleia dos Estados Parte do TPI, Sidiki Kaba, com as recentes saídas de três países africanos - Gâmbia, África do Sul e Burundi.
O porta-voz da presidência russa, Dmitri Peskov, explicou a saída da Rússia do TPI com o "interesse nacional" e precisou que, uma vez que Moscovo nunca ratificou o tratado, o decreto é uma mera formalidade.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros argumentou por seu lado num comunicado que a Rússia defende o julgamento de todos os que estejam implicados em crimes internacionais graves, mas vê várias falhas na forma como o tribunal tem funcionado nos últimos anos.
"O tribunal não tem infelizmente correspondido às expectativas e não se tornou um corpo internacional de justiça verdadeiramente independente e respeitado", lê-se no comunicado, onde se acrescenta que em 14 anos de existência o TPI produziu apenas "quatro veredictos" e apresentou despesas de quase mil milhões de euros.
A diplomacia russa critica nomeadamente o TPI por se ter focado nos alegados crimes cometidos pelas milícias ossetas e as tropas russas no conflito que opôs a Rússia à Geórgia em 2008, ignorando, argumenta, os crimes cometidos pelas tropas georgianas.
O TPI está por outro lado a conduzir um inquérito preliminar aos alegados crimes cometidos na Ucrânia quando do levantamento popular do final de 2013, da anexação da Crimeia em fevereiro de 2014 e do abate de um avião comercial no leste da Ucrânia em julho seguinte.
Dirigentes ocidentais acusaram por outro lado a Rússia de crimes de guerra na Síria, onde a força aérea russa apoia as forças do regime de Bashar al-Assad nomeadamente bombardeando a cidade dividida de Alepo (norte).
Lusa