As reformas propostas, chamadas de "Agenda Brasil", foram apresentadas nesta semana ao Governo por parlamentares, liderados pelo Presidente do Senado, Renan Calheiros, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), que integra a coligação de Governo.
Entre os 27 projetos apresentados estão a aceleração de licenciamento ambiental no caso de grandes obras, o condicionamento do acesso ao crédito e da desoneração de impostos à criação de emprego pelas empresas, a cobrança do sistema público de saúde de acordo com os rendimentos (atualmente gratuito), a criação de um conselho para monitorar contas públicas e a instituição de uma idade mínima para a reforma no setor privado.
Rousseff demonstrou o seu apoio ao pacote de reformas, e afirmou que "muitas das propostas coincidem plenamente" com as do Governo, dizendo que elas são "muito bem-vindas", citada hoje por alguns jornais brasileiros.
A demonstração de aproximação de Dilma Rousseff a Renan Calheiros chega num momento de falta de apoio político para o Governo na Câmara dos Deputados - a câmara baixa, que é liderada por Eduardo Cunha, também do PMDB -, e coloca o Senado como uma aposta para conter a crise de governabilidade.
Algumas das propostas de reforma, entretanto, são polémicas e ainda não estão estruturadas em projetos de lei.
Citado pelo jornal Folha de São Paulo, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, considerou inviável a cobrança no sistema público de saúde.
Na Câmara dos Deputados, entretanto, a agenda é contrária à do Governo.
Terça-feira à noite, os parlamentares aprovaram em primeira votação (ainda não definitiva) uma proposta que gera gastos públicos e dificulta o ajuste fiscal: o vínculo do salário de delegados (chefes de esquadra da polícia) e procuradores a 90,25% da remuneração de magistrados do Supremo Tribunal Federal.
O Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, apesar de também ser do PMDB, já disse ser oficialmente opositor do Governo, e a base do partido na casa legislativa está dividida, sendo que parte dela não apoia a Presidência nas suas decisões.
Devido à importância do PMDB para o fim da crise política, o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT, de Rousseff) reuniu-se hoje de manhã com membros do partido, o maior da coligação de Governo, incluindo o vice-Presidente Michel Temer, o também ex-Presidente da República José Sarney, três senadores e dois ministros, segundo o portal de notícias G1.
Lusa