São as primeiras medidas que advêm da assinatura do acordo entre Viktor Yanukovich e a oposição. O documento foi assinado na presença de representantes da União Europeia.
O acordo, negociado nas últimas horas, prevê a realização de eleições antecipadas, uma reforma constitucional e um governo de unidade nacional.
Principais pontos do acordo:
- Restauração da Constituição de 2004: nas 48 horas após a assinatura do acordo, deverá ser adotada e promulgada legislação a formalizar a restauração da Constituição 2004, tendo em conta as alterações aprovadas posteriormente.
- Criação de um Governo de união nacional: os signatários do acordo assumirão o compromisso de criar uma coligação e formar um Governo de unidade nacional num prazo de 10 dias após a restauração da Constituição de 2004.
- Reforma constitucional: os trabalhos de reforma da Constituição, que contemplará um "equilíbrio" dos poderes do Presidente, do Governo e do parlamento, deverão começar de imediato e deverão estar concluídos até setembro.
- Eleições presidenciais antecipadas: as eleições presidenciais deverão realizar-se após a adoção da nova Constituição e antes de dezembro de 2014. As leis eleitorais serão revistas.
- Investigação sobre a violência: a violência revistada em Kiev será investigada sob controlo conjunto das autoridades ucranianas, da oposição e do Conselho da Europa.
- As autoridades não instaurarão o estado de emergência e todas as partes envolvidas renunciarão a ações violentas.
- O parlamento aprovará uma nova lei de amnistia de detidos durante a violência e as armas que tenham sido apropriadas ilegalmente pelos manifestantes deverão ser entregues ao Ministério do Interior.
- Autoridades e manifestantes deverão empenhar-se no regresso à normalidade, com a evacuação de edifícios públicos ocupados por manifestantes, levantamento de barricadas das ruas. O Governo não poderá utilizar as forças de segurança senão para proteção de edifícios públicos.
A União Europeia apelou, esta tarde, para que o acordo seja posto em prática o mais cedo possível.
Apesar do entendimento, o clima de contestação mantém-se em Kiev. Os manifestantes continuam a exigir a demissão imediata do chefe de Estado.
Com Lusa