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Entra em vigor lei de amnistia para ativistas da oposição na Ucrânia

As autoridades ucranianas garantem que a lei de amnistia para os manifestantes da oposição entra hoje em vigor, medida que retira todas as acusações feitas às pessoas que cometeram delitos, garantem as autoridades ucranianas. Esta segunda-feira é ainda marcada pelo encontro, em Berlim, dos líderes da oposição com a chanceler alemã, Angela Merkel.

Os manifestantes acabaram por desocupar o município de Kiev, capital da Ucrânia, e outros edifícios públicos, locais onde permaneceram nos últimos dias. No entanto, os manifestantes da oposição continuam entrincheirados na Praça da Independência, no centro da cidade.

A amnistia foi anunciada ontem, depois de os partidos da oposição terem acordado abandonar a maior parte dos locais em várias cidades da Ucrânia.

“A lei de amnistia entra em vigor no dia 17 de fevereiro de 2014 e estipula que as acusações contra as pessoas que cometeram delitos (...) deixam de  ter efeito", refere um comunicado da Procuradoria da Ucrânia, citado pela agência France Press.

Segundo o líder nacionalista Oleg Tyagnybok, do partido  Svoboda (Liberdade), "o que aconteceu foi muito importante. Nós provámos que não vamos abandonar  os nossos camaradas".

Já o atual dirigente da oposição, Vitali Klitschko, apelou hoje às autoridades para que a amnistia seja aplicada imediatamente, tendo em conta que muitos ativistas ainda se encontram sob regime de prisão domiciliária, além de enfrentarem condenações de 15 anos de cadeia efetiva.

Klitschko e Arseniy Yatsenyuk, outro líder da oposição, têm agendado um encontro com os membros do gabinete alemão, nomeadamente Angela Merkel e o chefe da diplomacia de Berlim, Frank-Walter Steinmeier, para esta segunda-feira. Segundo o gabinete de Klitschko, o objetivo é discutir "a situação política na Ucrânia e a possibilidade  de implementação de sanções contra os representantes do regime de Ianoukovitch”.

Os ativistas ucranianos mantiveram-se barricados em edifícios e ruas, em protesto contra as decisões do chefe de Estado Viktor Ianoukovitch que, em novembro de 2013, rejeitou o acordo de associação entre a Ucrânia e União Europeia (UE). Ianoukovitch tinha proposto a amnistia no início de fevereiro, altura em que se registaram violentos confrontos entre os manifestantes e as forças especiais de segurança na capital ucraniana, mas só hoje é que as autoridades garantiram a entrada em vigor da lei.

Ainda assim, os ativistas exigem reformas constitucionais, nomeadamente a redução dos poderes presidenciais e o fortalecimento das competências do Governo e do Parlamento.

Com Lusa

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