A advogada de defesa pediu a libertação imediata do bombeiro de Machico, que se encontra em prisão preventiva após ter agredido a mulher na presença do filho de nove anos. O pedido de habeas corpus e o recurso da medida de coação ainda aguardam despacho da juíza de instrução, no Funchal.
O bombeiro, filmado a espancar a mulher diante do filho, está há seis dias no Estabelecimento Prisional do Funchal, onde foi levado após a decisão de aplicação da prisão preventiva por uma juíza de turno no Tribunal Judicial. No entanto, a defesa considera que a prisão do agressor é ilegal.
Em resposta, a advogada apresentou dois pedidos para a libertação imediata do homem. O pedido de habeas corpus e o recurso da medida de coação ainda não receberam despacho da juíza de instrução e permanecem no Tribunal Judicial do Funchal.
Pedido analisado em Lisboa
Os pedidos seguirão para Lisboa após esse despacho, que deverá acontecer na próxima quarta-feira.
Cabe ao Supremo Tribunal decidir sobre o pedido de habeas corpus, enquanto o recurso da medida de coação será apreciado no Tribunal da Relação de Lisboa.
A advogada de defesa, que preferiu não comentar o caso à SIC devido ao segredo de justiça, explicou à imprensa regional e à Antena 1 os fundamentos para solicitar a libertação imediata.
A defesa do bombeiro, captado pelas câmaras de videovigilância a agredir a mulher, argumenta que não se verificam os requisitos legais para a aplicação da prisão preventiva.
De acordo com a advogada, não há risco de fuga, de perturbação do inquérito nem de alarme social. Este entendimento contrasta com a posição da juíza de turno, que, embora tenha inicialmente aplicado a prisão preventiva, apenas considerou a possibilidade de convertê-la em prisão domiciliária, após um relatório dos serviços prisionais.